A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu liminar nesta quinta-feira (9) suspendendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, mas ela foi revertida em instância superior após recurso da Advocacia-Geral da União. Após a decisão da Justiça Federal no Rio, o G1 entrou em contato a Advocacia-Geral da União, que informou não ter sido notificada da decisão, mas que vai recorrer. A assessoria de Moreira Franco informou que ele não vai se pronunciar.
Na decisão, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal, concordou com os argumentos do autor da ação de que a nomeação de Moreira Franco afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. O documento cita que Moreira Franco é investigado na Operação Lava Jato.
“Defiro o pedido de liminar vindicado, na forma da fundamentação supra, para determinar a sustação e ou anulação do ato do Sr. Wellington Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República”, diz a decisão.
A magistrada ainda se desculpou com o presidente Michel Temer por sua decisão. “Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”.
Ainda de acordo com a decisão, a atitude de Temer foi similar a da presidente afastada Dilma Rouseff, quando nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro da Casa Civil. A primeira decisão contra a nomeação de Moreira Franco, expedida por um juiz de Brasília, também citava a nomeação de Lula.
“Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
A decisão foi tomada em uma ação popular movida pelo advogado José Agripino da Silva Oliveira, do Rio de Janeiro.
Fonte: Portal G1 / Política
