A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira, o afastamento do peemedebista Eduardo Cunha do exercício de seu mandato como deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados.
A decisão foi tomada na manhã de hoje pelo ministro Teori Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato no STF. Até o momento, oito ministros acompanharam o voto do relator. São eles: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
No texto em que justifica sua determinação, Teori afirma que o avanço do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff agrava os riscos que Cunha “impõe para a credibilidade das principais instituições políticas do país”.
Isso porque, se a presidente Dilma for realmente afastada do cargo, Cunha é o primeiro na linha de sucessão de Michel Temer na presidência.
“Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu”, afirmou Teori na decisão.
Durante a votação, os ministros deixaram claro que a decisão de hoje é pontual e individualizada. Logo, não serve de base para outras decisões pelo país.
“Um espirro dessa corte reverbera em todo o país. Não é desejo de ninguém que isso passe a ser um instrumento de empoderamento do poder judiciário em relação aos poderes eleitos”, disse o ministro José Dias Toffoli durante a votação.
Da decisão
141 dias. Esse foi o tempo que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou para analisar o pedido de afastamento do peemedebista Eduardo Cunha apresentado pelo procurador-Geral da União, Rodrigo Janot, em dezembro.
A decisão só foi apresentada na manhã desta quinta-feira – cerca de cinco horas antes do plenário do STF analisar um pedido semelhante protocolado pela Rede Sustentabilidade na última terça-feira.
Na ação apresentada ao STF, Janot elenca 11 argumentos que justificam a suspensão do exercício de Eduardo Cunha como deputado federal.
O que acontece com Cunha
Com a decisão, Cunha não perde o seu mandato, mas, sim, o direito de exercê-lo. Isso significa que ele continua gozando dos benefícios inerentes ao cargo – como salário e foro especial. Veja 9 respostas sobre o futuro de Cunha.
Hoje, o salário de Eduardo Cunha é de 33,7 mil reais. O cargo de presidente da Câmara outorga ainda ao peemedebista uma casa de 800 metros quadrados, com quatro quartos e piscina no Lago Sul, em Brasília (DF).
De acordo com Rubens Glezer, professor do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito, é possível que o STF seja questionado para que se aplique o mesmo regime adotado no caso de afastamento temporário do presidente da República em caso de abertura de julgamento de impeachment.
Nesse caso, o chefe do Executivo recebe metade do salário durante o período do julgamento mas continua morando na residência oficial.
O que acontece com a Câmara dos Deputados
Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quem assume a presidência da Câmara dos deputados é Waldir Maranhão (PP-MA). O parlamentar, que é aliado do peemdebsita, também é investigado na operação Lava Jato.
A expectativa é de que, sem Cunha no páreo, o Conselho de Ética da Câmara fique também livre – a princípio – para analisar a cassação do mandato do peemedebista sem manobras de última hora que impediam o andamento do processo.
