O magistrado Mateus Milhomem de Sousa, do Juizado Criminal de Anápolis, no Estado de Goiás, fez chegar ofício em quatro órgãos solicitando a suspensão temporária de multas relativas à lei do farol baixo até que as rodovias estejam sinalizadas com palas indicativas. A nova lei, em vigor desde 8 de julho, exige que motoristas usem farol baixo nos veículos durante o dia em rodovias federais, estaduais e túneis.
O juiz fez chegar o documento ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ao procurador da república Rafael Paula Parreira Costa (de Anápolis), ao procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira, e ao coordenador das promotorias na comarca de Anápolis, Luiz Fernando Ferreira de Abreu.
REFORÇO NA SINALIZAÇÃO – O objetivo da suspensão temporária é de que haja intensificação de trabalho educativo e reforço na sinalização das estradas de jurisdição estadual, bem como a instalação de novas placas sinalizadoras mas o juiz assinala que é preciso acontecer uma mudança da atitude do Estado antes a sociedade. “Antes de exigir e aplicar a multa deve sempre o Estado ser o primeiro a dar o exemplo, exaurindo suas responsabilidades, até que esta forma de agir torne-se a própria cultura do Estado brasileiro”, pontua.
PERNAMBUCO – O magistrado acrescenta que Pernambuco (DER-PE) que parou de emitir multas para os motoristas que trafegam com farol baixo desligado durante o dia durante os próximos 40 dias.
Por: tnonline.uol.com.br
