Contribuintes com tributos em atraso, inscritos ou não em dívida ativa podem renegociar suas dívidas, por meio da adesão ao REFIS 2015, que pode ser realizado até esta segunda-feira, 30.
Para efetuar a adesão REFIS os contribuintes devem efetuar os requerimentos exclusivamente na Central de Atendimento do POUPATEMPO de Ourinhos, que fica na Rua Paraná nº 514. O horário de funcionamento da agência é de segunda-feira a sexta-feira das 08h às 17 horas e aos sábados das 08h ao meio dia.
Os contribuintes devem estar munidos de documentos como RG, CPF e o carnê ou guia que identifique a origem de seu débito, se é de IPTU, ISS ou de algum outro tributo. Com sua documentação em ordem a pessoa rapidamente consegue parcelar ou quitar seus débitos, saindo com o contrato assinado e o carnê impresso com sua dívida parcelada.
O munícipe que está em dia com a Fazenda Pública pode ter benefícios como: financiamentos bancários, participar de licitações e realizar transferências imobiliárias. Além disto, cobranças judiciais por não pagamento de tributos podem impedir a emissão de certificações cíveis, normalmente necessárias para assumir cargos públicos.
A quitação das dívidas ativas também aumenta a arrecadação do município, podendo assim o Governo Municipal aplicar os novos recursos em mais investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores.
