Governo federal decidiu sancionar a chamada lei das antenas para aumentar a área de cobertura do sinal de telefonia e internet móvel no país.
A ideia é agilizar a burocracia por trás da instalação dos equipamentos, criando regras que determinam como será o processo de licenciamento e o que deve ser observado em relação à preservação de patrimônios históricos e paisagísticos, à saúde da população e do meio ambiente.
A legislação é considerada fundamental para simplificar e unificar as orientações que hoje são um tanto confusas.
Para se ter uma ideia, a estimativa é havia cerca de 270 leis municipais diferentes para determinar áreas onde era permitido instalar antenas.
O texto também prevê que estados e municípios tenham um prazo pré-determinado de 60 dias para analisar e aprovar projetos de instalações de antenas.
A medida deve levar o sinal de celular em áreas que hoje encontram dificuldades de comunicação devido ao baixo número de antenas.
A Itália, por exemplo, tem um território um pouco maior que o estado de Santa Catarina e possui mais de 60 mil delas instaladas, enquanto no Brasil inteiro, o número não passava de 52 mil no fim do ano passado.
