Líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter o Coaf no Ministério da Justiça. Para ele, a decisão deverá ser revertida porque o presidente Jair Bolsonaro deveria ter se utilizado de um decreto autônomo, “colocando o Coaf onde desejasse”.
“Estamos confiantes porque trata-se de inconstitucionalidade promovida pela Câmara com invasão de competência. A Constituição confere ao presidente da República competências privativas e esta definição do Coaf é uma delas. Ele poderia ter se utilizado de um decreto autônomo, mas preferiu incluir na MP porque colocou dentro de um pacote com outras mudanças”, disse em entrevista nesta quinta-feira (30).
“Mas já havia um decreto que colocava o Coaf no Ministério da Justiça. Há invasão de competência quando o Congresso legisla em matéria privativa da presidência da República”, justificou. “Temos a convicção de que o ministro Edson Fachin pode sim conceder liminar mantendo o Coaf no Ministério da Justiça”.
“Quem define onde deve estar o Coaf é o poder Executivo. Nós estamos num momento crucial para o país em que o combate à corrupção é a prioridade número um. E, por isso, deveríamos institucionalizar a Lava Jato como uma política permanente de combate à corrupção. Não há razão para não se instrumentalizar o Ministério da Justiça com todas as ferramentas eficazes possíveis para que ele coordene isso e o Coaf é muito importante [neste papel]”, alegou Dias.
