A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (31) a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 67/2016, que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Assim, se a proposta for aprovada pelos senadores e, depois, pela Câmara, uma eventual saída de Michel Temer (PMDB) da Presidência devido à atual crise política levaria a eleições diretas, com o eleito completando o restante do mandato até 2018. O novo pleito aconteceria em 90 dias após o afastamento do presidente.
Cinco dias após a publicação do parecer da CCJ, a PEC pode ser incluída na ordem do dia para votação em dois turnos no Senado. Para ser aprovada, uma PEC precisa se votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
A ideia anima a oposição por tirar do Congresso, dominado pela base governista, o poder de escolher um novo presidente em um momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece como líder em pesquisas de intenção de voto.
A proposta é de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e tem como relator Lindbergh Farias (PT-RJ).
No texto original aprovado pela CCJ mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.
Câmara também discute Diretas
Na Câmara, a CCJ não conseguiu fechar um acordo para analisar, na próxima quarta-feira (7), a admissibilidade da PEC 227/16, que também prevê eleição direta no caso de vacância da presidência e da vice-presidência da República.
Na reunião de hoje apenas o acordo foi debatido, e novamente não houve votações.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), propôs a data e uma sessão única para análise do texto, o que teve o consentimento da oposição. Em troca, seria retirada a obstrução que impede os trabalhos da comissão há três semanas. “Serei razoável, como fui com a PEC 282/16 (que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos), e vamos tentar enfrentar essa nova PEC”, explicou o presidente.
Mas os deputados que apoiam o governo deixaram claro que não participariam do acordo. “Pela base do governo não há nenhum acordo quanto a sessão única e leitura de relatório dessa PEC. Nós defendemos a Constituição e as regras que estão em vigor”, disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Para o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o tema pode ser discutido em outro momento. “Ele será usado como oportunismo político, uma narrativa de que só a eleição pode resolver nossos problemas. Em outro momento podemos discutir, até porque não há tempo para aprovar em qualquer eventualidade”, defendeu o deputado
A oposição, que tem o apoio de alguns deputados da base, quer votar a PEC e já fez um requerimento para que ela seja pautada em uma sessão única, que ainda não foi marcada. “Não seria viável aprovar as eleições diretas antes de novas eleições? Apenas se obstruírem, mas se a Câmara quiser enfrentar isso há tempo sim”, defendeu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Abaixo-assinado e protestos
A aprovação da PEC ocorre no momento em que vários movimentos sociais pedem Diretas Já pelo país.
Na semana passada, representantes dos movimentos estudantis UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) entregaram um abaixo-assinado com 220 mil assinaturas pedindo a convocação imediata de eleições diretas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles pedem a renúncia do presidente da República seguida de eleições diretas.
Segundo a presidente da UNE, Carina Vital, o país vive uma grave crise política que se iniciou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Agora, ao invés de superar a crise, estamos nos afundando nessa crise. De atalho em atalho, de impeachment ilegal, de eleições indiretas, a gente acaba afundando o país em uma crise. A saída por eleições indiretas não vai resolver o problema institucional”, afirmou.
(*Com informações da Agência Senado e Agência CÂmara)
