Na última sexta-feira (10) aconteceu a Primeira Sessão Ordinária na Câmara de Ipaussu.
Na ocasião, o Professor e Ambientalista, Marcos Antonio Filho, explanou sobre o envio de um projeto ao legislativo proibindo as queimadas em perímetro urbano.
Durante a explicação, o Ambientalista disse ter enviado o mesmo projeto em administração passada, mas foi vetada pelo executivo.
Confira como seria na prática o projeto:
Confira os projetos apreciados e votados por unanimidade pelo legislativo:
Projeto de Lei Nº 010-2017 Dispõe sobre a extinção do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Legislativo da Câmara Municipal. Com a extinção do cargo proporcionará uma economia mensal aos cofres públicos de R$5.402,00, ou seja, quase, R$ 65 Mil anual.
Projeto de Lei do Executivo Nº 0011-2017 Altera o artigo 19, da Lei nº 252/2011, de 26 de agosto de 2011, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, onde os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente serão depositados em conta específica em nome do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREIOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com CNPJ próprio, sob a administração do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Projeto de Lei do Executivo Nº 0013-2017 Altera a logomarca do município de Ipaussu, incluindo o lema da administração.
Projeto de Lei do Executivo Nº 014-2017 Dispõe sobre a concessão de afastamento não remunerado, a pedido dos servidores públicos do Município para tratar de assuntos pessoais.
