Todas as faculdades de Medicina do País deverão ser vistoriadas a partir de março por equipes do Ministério da Educação para verificar se critérios de funcionamento estão sendo atendidos de maneira adequada.

A medida foi citada nesta quarta-feira (26), pelo ministro Renato Janine Ribeiro como uma das ações adotadas pelo MEC para garantir a qualidade dos cursos na área. Pela regra atual, a visita obrigatória era feita somente a instituições que tivessem obtido conceito inferior a 3, a cada três anos.

“Todos sabem como é delicado o ensino de Medicina. É preciso observar não só higiene absoluta, mas a existência e condições de equipamentos, material de consumo, se procedimentos seguidos por funcionários e alunos”, afirmou o ministro. “Tudo isso será avaliado”. Ainda não está definida qual será a periodicidade das visitas. “Feita esta primeira rodada, vamos definir qual será o padrão para novos ciclos”, acrescentou o ministro.

Terça-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou os critérios do governo para abertura de novos cursos de Medicina. A maior queixa era a flexibilização das regras que estabelecem uma proporção mínima entre número de alunos, leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) e equipes de Saúde da Família. O CFM afirma que portaria de abril torna genérica as recomendações.

Janine Ribeiro rebateu as críticas e citou ainda a avaliação seriada, determinada na Lei do Mais Médicos, de alunos ao longo do segundo, quarto e sexto ano, como um exemplo do rigor na área. A avaliação dos alunos será feita a partir do próximo ano. “Não procedem as críticas de leniência. Haverá uma rigidez muito grande”, garantiu.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, também citou ontem a avaliação de alunos como exemplo do cuidado do governo com a qualidade dos novos cursos de Medicina. Ele atribuiu as críticas sobretudo ao corporativismo.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot revelou durante a sabatina no Senado, nesta quarta-feira (26), que a Operação Lava Jato e outras investigações sob responsabilidade do Ministério Público Federal já resultaram no bloqueio e repatriação de mais de US$ 740 milhões.

“Estamos falando em 570 milhões de dólares, mais 170 milhões, são 740 milhões de dólares de repatriação e bloqueio no exterior”, destacou o procurador-geral, ao responder a uma indagação do senador Blairo Maggi (PR/MT), que o questionou sobre o aumento de gastos com diárias internacionais de procuradores da República.

Janot assinalou que o bloqueio e repatriação de valores são resultado de acordos de cooperação jurídica internacional. “Houve um incremento sim das diárias internacionais, mas com reflexos mensuráveis”, disse.

Após vencer com folga a eleição do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República. Hoje passa por sabatina no Senado. A expectativa é de que mesmo com 13 dos 81 senadores investigados na Lava Jato, apenas Fernando Collor (PTB-AL) adotará tom crítico ao procurador. Collor está sentado na primeira fila de senadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta quarta-feira (26) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a notificação, a defesa de Cunha terá 15 dias para apresentar defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, Cunha foi denunciado pelo crime de corrupção. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Após a divulgação da denúncia, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada por Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.

A partir de agora, Eduardo Cunha terá 15 dias para apresentar defesa, após ser notificado. Depois de receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e o levará a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.

O juiz da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Danilo Fontenelle Sampaio, condenou por lavagem de dinheiro 11 pessoas envolvidas no assalto ao Banco Central de Fortaleza, em agosto de 2005. Entre os condenados, Antônio Jussivan Alves do Santos, o Alemão, líder da quadrilha que planejou e executou o assalto. A sentença foi lida na sexta-feira (21), mas publicada apenas no fim da tarde de segunda-feira (24) no site da Justiça Federal.

Alemão foi condenado a 80 anos de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele já cumpre pena de 35 anos por furto, formação de quadrilha e uso de documento falso.

De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), com sua cota-parte, Alemão comprou diversos bens em nome de laranjas, com apoio dos dez réus julgados no processo. Segundo a PF, Alemão “lavou” dinheiro em Mato Grosso do Sul, Goiás e no Distrito Federal, onde foi preso em 2008, após ficar três anos foragido.

Entre os bens do líder do grupo estão casas – incluindo um imóvel em sua cidade natal, Boa Viagem, no interior do Ceará -, fazendas e postos de combustíveis, além de carros, motocicletas e uma lancha.

Com a sentença de sexta-feira, resta apenas um processo para ser julgado, também por lavagem de dinheiro. O assalto ao Banco Central, considerado o maior furto a banco do País e um dos maiores crimes patrimoniais do mundo, já resultou em 28 ações penais, envolvendo 133 réus.

Para o assalto, os integrantes da quadrilha cavaram um túnel de cerca de 75 metros entre uma casa alugada em uma rua nos fundos do banco, onde o grupo montou uma empresa de fachada, e o caixa-forte.

Foram levados mais de R$ 164 milhões em cédulas de R$ 50. As notas haviam sido recolhidas para verificação do estado de conservação. Até agora, foram recuperados cerca de R$ 20 milhões. Outros R$ 10 milhões são resultado de leilões dos bens apreendidos.

Enquanto seguram a antecipação de metade do 13º salário dos aposentados, a presidente Dilma Rousseff e os ministros da área econômica já receberam, em julho, 50% de suas remunerações extra. No mês passado, o governo federal pagou metade do 13º salário dos servidores da União, o que inclui a presidente e sua equipe econômica.

Na folha de junho, paga em julho, consta o pagamento de 15.467 de reais a título de gratificação natalina para a presidente, de acordo com dados consultados no Portal da Transparência pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O valor corresponde à metade da remuneração bruta da presidente, que é de 30.934 reais mensais. O restante do 13º de Dilma e do funcionalismo deverá ser pago em dezembro. Os mesmos 15.467 reais foram pagos para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a título de gratificação natalina. O ministro é um dos principais opositores à antecipação do pagamento para os aposentados, por conta das dificuldades de caixa enfrentadas pelo governo.

Responsável pelo orçamento da União, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, recebeu um pouco mais, 15.559 reais, porque acumula o salário de ministro com o de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que também é técnico concursado do órgão, ganhou 15.526 reais. Já o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que acumula também a remuneração de auditor fiscal, recebeu 16.881 reais de antecipação do 13º salário.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o pagamento antecipado de metade do 13º aos servidores da União em junho é previsto em um decreto de 1994, do então presidente Itamar Franco. Segundo o órgão, foram gastos 3,4 bilhões de reais em junho com a antecipação.

No caso dos aposentados da Previdência Social, em 2006 foi feito um acordo entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais para o pagamento de parte da gratificação natalina em agosto.

Neste ano, porém, o governo havia decidido não fazer o pagamento antecipado por conta das dificuldades enfrentadas para fechar as contas. Recuou por conta do desgaste político e procura uma solução para fazer o pagamento a partir de setembro.

No ano passado, a Previdência gastou 13,9 bilhões de reais para esse pagamento. Ao todo, mais de 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.

(Com Estadão Conteúdo)