A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

Os que tëm saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.

O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.

Oiginalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido de hoje até sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que iniciam ao funcionamento às 11h também começam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

A Secretaria Estadual da Educação reabre nesta terça-feira (17) o período de inscrição para matrícula para novos alunos que queiram estudar na rede pública estadual de São Paulo no ano letivo de 2020.

O período ficará aberto o ano todo. Podem se inscrever estudantes de outras redes, de outros Estados ou países que não se encontram matriculados nas escolas estaduais ou municipais do Estado de São Paulo.

Para efetuar a inscrição, os responsáveis pelos estudantes com menos de 18 anos devem procurar a escola pública, tanto municipal quanto estadual, ou os Postos do Poupatempo e apresentar RG ou certidão de nascimento e comprovante de endereço.

Poupatempo

Neste ano, pela primeira vez as inscrições para matrícula também poderão ser feitas pessoalmente em todos os postos do Poupatempo, mediante agendamento prévio. Para solicitar o serviço basta acessar um dos seguintes canais de atendimento: o portal (www.poupatempo.sp.gov.br), o aplicativo SP Serviços ou por meio dos totens de autoatendimento, distribuídos nos shoppings, supermercados, estações de Metrô e CPTM.

Na data e horário marcados, os interessados precisam levar ao Poupatempo, o RG ou a certidão de nascimento, além do comprovante de endereço do estudante. Para os menores de 18 anos é necessário estar acompanhado pelo representante legal, devidamente identificado.

Concluída a inscrição nos postos, o cidadão receberá um comprovante de inscrição para acompanhamento do resultado de sua matrícula.

Mais informações podem ser obtidas no site www.educacao.sp.gov.br; telefone 08007700012 ou matricula2020.educacao.sp.gov.br.

A emissão de poluentes gerados pela frota circulante de 15,3 milhões de veículos no Estado tem diminuído ao longo dos últimos anos. Dados do último Relatório de Emissões Veiculares publicado pela Cetesb, a agência ambiental paulista, indicam uma redução média de 40% dos poluentes nos últimos dez anos, apesar do aumento da frota. A queda foi de 5% entre os anos de 2017 e 2018.

Outra novidade é a constatação também de redução, entre 2017 e 2018, de 7% de dióxido de carbono (CO2), gás emitido pela queima de gasolina e diesel e um dos responsáveis pelo efeito estufa. Em 2017, as estimativas de emissão foram de 41 milhões de toneladas por ano, enquanto em 2018 esse número caiu para 38 milhões.

Essa diminuição ocorreu pelo aumento de 30% no consumo de etanol no ano passado, trazendo uma contribuição positiva na redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE), já que substitui a gasolina em veículos flex.

Em relação às contribuições de cada veículo nas emissões de GEE em 2018, caminhões respondem com 42%, ônibus com 13%, automóveis com 29%, veículos comerciais leves em 13% e motocicletas com 3%.

Emissões
Em uma década, as principais reduções de poluentes veiculares no estado foram de material particulado (MP) com 51% e monóxido de carbono (CO) em torno de 40%. Os óxidos de nitrogênio (NOx) também tiveram uma queda de 35% e os compostos orgânicos voláteis (NMHC) de 37%.

Em 2018, estima-se que foram emitidos no estado 315 mil toneladas de CO, contra 321 t/ano em 2017; 65 mil toneladas de NMHC contra 69 t/ano no ano anterior e 148 mil toneladas de NOx contra 155 t/ano em 2017 e 4,4 mil toneladas de dióxido de enxofre (SO2) contra 4,7 mil em 2018.

Essas reduções se devem principalmente aos avanços do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot), além da renovação da frota (veículos mais novos emitem menos e substituem veículos mais poluentes). Há outras ações que também ajudam, como melhoria de combustível.

O relatório constata que, em média, 60% das emissões estão concentradas na Região Metropolitana de São Paulo. Os automóveis foram os maiores emissores de monóxido de carbono e compostos orgânicos voláteis, enquanto os caminhões responderam pelas maiores emissões de material particulado, óxidos de nitrogênio e dióxido de enxofre. As emissões de SO2 ocorrem em razão da existência de enxofre nos combustíveis fósseis (diesel e gasolina).

O Governo de São Paulo vai antecipar para o dia 30 de dezembro a transferência de R$ 1,1 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios do Estado. O repasse nesta data vai possibilitar que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia neste ano, como fornecedores e o 13º salário dos servidores municipais.

“O Governador João Doria atende ao pleito dos prefeitos do Estado de São Paulo com a sensibilidade de apoiar a responsabilidade fiscal e o funcionalismo dos municípios”, disse o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, concluiu na última sexta-feira (13) a Operação Papai Noel.

A iniciativa fiscalizou brinquedos, bicicletas infantis e luminárias do tipo mangueira e pisca-pisca em lojas do comércio na capital e dos municípios de Bauru, Birigui, Cordeirópolis, Diadema, Franca, Nova Odessa, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sumaré e Taubaté.

As equipes fiscalizaram 184 estabelecimentos e encontraram irregularidades em 30 (16%) que foram autuados. No total, foram verificados 43.722 produtos e encontraram erros em 1.005 (2%). As tabelas com as irregularidades na capital e ABC Paulista e no interior podem ser acessadas pela internet.

Os principais erros identificados, durante a fiscalização realizada de 9 a 13 de dezembro, foram a falta do selo do Inmetro nos brinquedos e nas luminárias tipo pisca-pisca com a tomada, uso indevido da marca do Inmetro, ausência da expressão “atenção: usar totalmente desenrolada”, no caso da luminária tipo mangueira natalina, e ausência do endereço do fabricante ou importador, entre outros.

Selo

A presença do selo do Inmetro garante ao consumidor que o produto atende aos requisitos de segurança, previstos pela legislação, e não representam risco à saúde.

No caso das luminárias natalinas (pisca-piscas e mangueiras usadas na iluminação de áreas externas), foram constatados plugues fora do padrão determinado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e falta do selo do Inmetro. Os produtos também não traziam informações obrigatórias, como indicação do nome, marca ou logotipo do fabricante/importador, a tensão que se destinam, em volt, e potência máxima do conjunto, em watt.

As lojas e empresas autuadas pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

“A operação especial teve a finalidade de tirar de circulação itens que envolvem a segurança de crianças, escritórios e demais locais públicos, como luminárias do tipo mangueira e pisca-pisca que podiam colocar em risco a vida da população, causando curto elétrico e provocando incêndios. Intensificamos a fiscalização para que o consumidor não sofra com sérios problemas de acidentes de consumo”, ressalta o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni.

Em 2018, durante a mesma operação, foram fiscalizados 282 estabelecimentos e encontradas irregularidades em 48 (17%). Os fiscais verificaram 39 mil produtos e encontraram erros em 1.427 (3%).

Orientação para o consumo

O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que fornece dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, do Governo do Estado, e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, o instituto realiza diariamente operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho e botijões de gás, entre outros materiais.

É papel do órgão também proteger o consumidor para que leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da ouvidoria, pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.