Todos os anos, os municípios do Estado de São Paulo, onde há instaladas praças de pedágios, recebem repasse do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), oriundos da arrecadação das tarifas de pedágio.
Em 2019, Santa Cruz do Rio Pardo foi a cidade da nossa região que mais recebeu o repasse, pouco mais R$ 3,1 milhões. Desde 2000, o município já recebeu cerca de R$ 26 milhões.
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.
O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) também mostra que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R﹩ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Marília, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Santa Cruz do Rio Pardo, seguido de Assis (R﹩ 1,68 milhão) e Marília (R﹩ 1,62 milhão).
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R﹩ 5,6 bilhões. No mesmo período, a região de Marília já recebeu mais de R﹩ 79 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Marília atendidos pelo Programa de Concessões do Estado.
Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo
Repasse de ISS -QN para as Prefeituras da Região Administrativa de Marília
