Contribuintes paulistas que estão em dívida com o governo do Estado de São Paulo terão a partir desta quarta-feira (13) um novo prazo para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O PPD é um programa de parcelamento oferecido pelo Estado de São Paulo com redução dos juros e multas (veja quadro abaixo) para promover a regularização dos débitos contribuintes que estejam inscritos na Dívida Ativa.
Podem ser negociados impostos como o IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições.
No Programa Especial de Parcelamento do ICMS é possível regularizar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
O novo prazo para adesão ao programa vai até o final de fevereiro (29/02) e seguirá a mesma regra do programa de adesão de dezembro de 2015. Cidadãos que tenham dívidas de IPVA geradas até 2014, por exemplo, que estejam em Dívida Ativa, podem solicitar o parcelamento pelo site http://www.ppd2015.sp.gov.br.
Quem tem dificuldade com a Internet pode procurar os postos do Poupatempo, que oferecem um espaço reservado para serviços eletrônicos (e-Poupatempo) com atendentes disponíveis. O atendimento no e-Poupatempo não precisa ser agendado, explica Caroline Fernandes Freitas (foto), coordenadora do setor de serviços eletrônicos do Poupatempo.
Na primeira quinzena de dezembro de 2015, 10,2% dos atendimentos no e-Poupatempo eram de cidadãos com dúvidas no programa de parcelamento de débitos – foram 13,5 mil em um total de 129,2 mil atendimentos. O Poupatempo alerta que os inadimplentes com o governo do Estado não devem deixar para última hora, para evitar filas e atropelos.
As medidas para reabertura do programa de parcelamento de débitos foram estabelecidas por meio dos Decretos nº 61.788/2016 e nº 61.789/2016 publicados no Diário Oficial de sábado (9/1). Mais informações sobre o programa de renegociação podem ser obtidas na página da Secretaria Fazenda (http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=3691).
Para se inscrever no programa, as empresas devem acessar o site http://www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos).
No e-poupatempo, observatório do governo eletrônico do Programa Poupatempo, o cidadão pode ter acesso a esse serviço e inúmeros outros disponíveis na Internet, com o auxílio de atendentes prontos para auxiliar e tirar dúvidas. As dificuldades observadas no atendimento são consideradas em estudos de acompanhamento para que o serviço público na internet fique cada vez melhor e mais acessível.
Programa Poupatempo
O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp – Tecnologia da Informação, que, desde a inauguração do primeiro posto, em 1997, já prestou mais de 470 milhões de atendimentos. Atualmente conta com 69 unidades instaladas na capital, Grande São Paulo, interior e litoral. Em 2015, o Poupatempo foi eleito pelo Instituto Datafolha o melhor serviço público de São Paulo.
