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Termina hoje prazo para entrar na lista de espera do Prouni 2025

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Resultado da primeira etapa será divulgado em 1º de abril

Os estudantes interessados em participar da lista de espera do Programa Universidade Para Todos (Prouni) para o primeiro semestre de 2025 devem manifestar a intenção até as 23h59 de quinta-feira (27).

O Prouni oferta bolsas de estudo (integrais e parciais, 50%) em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.  Em 2025, o programa comemora 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.

Podem participar todos os estudantes inscritos que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares do Prouni 2025/1 ou que foram reprovados por não formação de turma.

O registro na lista de espera de março deve ser feito online na página do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Prouni, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da conta da plataforma Gov.br.

Pré-selecionados

A nova divulgação dos pré-selecionados por meio da lista de espera ocorrerá em 1º de abril.

Quem estiver na lista de espera deverá comparecer à faculdade privada escolhida entre 1º e 11 de abril, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

Os documentos exigidos são de identificação do candidato e dos membros do grupo familiar, além dos comprovantes de residência; de ensino médio; de rendimentos; de professor da educação básica, quando for o caso; de separação, divórcio ou óbito dos pais; e de deficiência, quando for o caso.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, o candidato deve comprovar que a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

As instituições de ensino ainda podem fazer exigências adicionais.

Todo o processo é gratuito e as informações oficiais são divulgadas nos canais de comunicação do MEC.

Prouni 2025/1

A edição de 2025 do Prouni teve 1,5 milhão de inscrições, sendo 768.296 pessoas inscritas — cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa.

Nesta edição, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais (100% do valor da mensalidade) e 134.905 parciais (50%).

Na primeira chamada do Prouni 2025/1, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes foram pré-selecionados

Já a segunda chamada, no fim de fevereiro, foram convocados 86.373 pré-selecionados.

Edição: Maria Claudia
Fonte: Agência Brasil

Prévia da inflação de março fica em 0,64%, pressionada por alimentos

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Em 12 meses, IPCA-15 acumula 5,26%, segundo IBGE

A prévia da inflação oficial de março, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,64%. O resultado foi pressionado principalmente pelo preço do grupo alimentos e bebidas. No acumulado de 12 meses, o índice soma 5,26%, acima da meta do governo, que tolera no máximo 4,5%.  

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . Apesar da alta em março, o resultado mostra desaceleração ante fevereiro, quando o IPCA-15 marcou 1,23%. Em março do ano passado, o índice apontava 0,36%.

Os nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE registraram aumento médio de preços em março. O de alimentos e bebidas teve alta de 1,09%, o que representa o maior impacto no IPCA-15: elevação de 0,24 ponto percentual (p.p.). Em fevereiro essa variação tinha sido de 0,61%.

Especificamente a alimentação no domicílio subiu de 0,63% em fevereiro para 1,25% em março. Já a alimentação fora de casa acelerou de 0,56% para 0,66%.

Veja os subitens alimentícios que mais pressionaram o IPCA-15 em março:

  • ovo de galinha: 19,44% | impacto: 0,05 p.p.
  • café moído: 8,53% | impacto: 0,05 p.p.
  • tomate: 12,57% | impacto: 0,03 p.p.
  • refeição: 0,62% | impacto: 0,02 p.p.
  • mamão: 15,19% | impacto: 0,02 p.p.

inflação dos alimentos é uma das principais preocupações atuais do governo, que tomou medidas para conter aumentos, como a redução de imposto de importação de itens como o café.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta semana, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, disse esperar recuo dos preços nos próximos 60 dias.

Transportes

O segundo grupo que mais pressionou a prévia da inflação foi o de transportes, que pulou de 0,44% em fevereiro para 0,92% em março. Isso representa impacto de 0,19 p.p. Alimentos e transportes representaram juntos cerca de dois terços da alta do IPCA-15.

A principal elevação veio dos combustíveis (1,88%), com alta nos preços do óleo diesel (2,77%), do etanol (2,17%), da gasolina (1,83%) e do gás veicular (0,08%).

Como a gasolina é o produto com mais peso na cesta de consumo dos brasileiros, a variação de 1,83% representou também o subitem (produto) com maior impacto individual em todo IPCA-15 (0,10 p.p.).

Habitação e educação, que tinham subido mais de 4% em fevereiro, desaceleraram em março para 0,37% e 0,07%, respectivamente. No mês anterior, os resultados foram inflados pelo fim do desconto na conta de luz, proporcionado pelo Bônus Itaipu e reajuste de mensalidades.

Veja todos o comportamento de todos os grupos pesquisados:

  • Índice Geral: 0,64%
  • Alimentação e bebidas: 1,09%
  • Habitação: 0,37%
  • Artigos de residência: 0,03%
  • Vestuário: 0,28%
  • Transportes: 0,92%
  • Saúde e cuidados pessoais: 0,35%
  • Despesas pessoais: 0,81%
  • Educação: 0,07%
  • Comunicação: 0,32%

Acumulados

O IBGE divulgou também o IPCA-E, que consiste no acumulado do índice em três meses, que ficou em 1,99%, acima da taxa de 1,46% registrada em igual período de 2024.

O acumulado de 12 meses do IPCA-15 (5,26%) é o maior desde março de 2023, quando alcançava 5,36%. É a primeira vez em 17 meses que a marca supera 5%.

IPCA-15 x IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa e feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 13 de fevereiro a 17 de março.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de março será divulgado em 11 de abril.

Edição: Maria Claudia
Fonte: Agência Brasil

Construções em cidades brasileiras crescem mais que a população

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Constatação é de um estudo publicado pela WRI Brasil

O volume de imóveis nas cidades do país está crescendo mais que a própria população. A constatação é de um estudo publicado, nessa quarta-feira (26), pela WRI Brasil. A pesquisa inédita traz dados sobre a evolução da forma urbana de todo o país entre os anos de 1993 e 2020.

Segundo o gerente de desenvolvimento Urbano da WRI, Henrique Evers, o estudo permite ir além da identificação do crescimento das áreas urbanas, alcançando também o entendimento de como cada cidade cresceu a partir do cruzamento de dados demográficos, de uso do solo e de mapeamento do volume das formas urbanas.

“A gente a partir desses dados conseguiu categorizar alguns tipos de cidade. Cidades que apresentaram, nesses 30 anos, um crescimento horizontal mais intenso, que a gente chama de cidades em processo de espraiamento intenso. Cidades que ainda tiveram um processo de espraiamento horizontal, mas um pouco mais melhorado. Cidades que estão estáveis e cidades com uma verticalização”, explica.

O estudo considera pequenas cidades as que concentram menos de 500 mil habitantes (143, ou 77% do total), médias aquelas que contabilizam entre 500 mil e 1 milhão de habitantes (totalizando 20 concentrações, 11% do total) e grandes as que contam com mais de 1 milhão de habitantes (22 concentrações, 12% do total).

A partir dessas categorias, os pesquisadores concluíram que as grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre são as que mais cresceram na forma vertical, ocupando menos espaço e concentrando pessoas e oferta de serviços. “Cidades mais compactas facilitam o acesso da população às oportunidades urbanas e podem oferecer padrões de mobilidade mais eficientes, reduzindo o consumo de energia e a emissão de poluentes”, afirma Evers.

Por outro lado, também foram as metrópoles que mais cresceram em volume construído e em ritmo diferente do crescimento demográfico. “As grandes cidades estão num processo de estagnação populacional, em alguns casos até redução. Porém, isso não impediu que as cidades continuassem crescendo na sua forma construída, principalmente verticalmente”, diz o pesquisador.

Especulação imobiliária

Setor da construção civil é um dos maiores produtores de resíduos
Setor da construção civil – Reprodução/ TV Brasil

Além da acomodação otimizada da população, o estudo aponta que o avanço no volume de construções em descompasso com o avanço demográfico também pode ser justificado pela financeirização do espaço urbano, levando à construção de edificações que permanecem vazias para especulação imobiliária.

“O nosso intuito com esse trabalho é oferecer esses dados, essa série temporal de quase 30 anos, para permitir que novos estudos procurem olhar mais para a relação de causalidade e possam estabelecer quais foram, talvez, os direcionadores principais desse fenômeno”, afirma o pesquisador Guilherme Iablonovski, cientista de dados na Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Os dados indicaram ainda que nas cidades médias e pequenas o comportamento foi diferente com crescimento predominantemente de forma horizontal. São cidades como Campo Grande, Cuiabá, Natal, Manaus, Palmas e Teresina onde a urbanização ocorreu de forma mais dispersa.

De acordo com os pesquisadores, com a compreensão da forma como os centros urbanos brasileiros crescem é possível pensar políticas urbanas que otimizem a ocupação das cidades permitindo um acesso adequado à terra, oportunidades, serviços públicos e moradia, consumindo o mínimo de recursos necessários, causando menos impacto ambiental e climático.

“Existe uma relação direta sobre a dinâmica de expansão urbana e as questões climáticas, tanto na agenda de mitigação, de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa, quanto na agenda de adaptação para cidades mais eficientes”, conclui Evers.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil

Mais de 48 mil pessoas contratam R$ 340,3 mi em consignado para CLT

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Número de simulações aproxima-se de 65 milhões

Até as 17h desta terça-feira (25), 48.170 pessoas contrataram R$ 340,3 milhões em empréstimos pela nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O valor médio ficou em R$ 7.065,14 por trabalhador, com prazo médio de 21 meses divididos em parcelas de R$ 333,88.

Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a pasta, foram registradas 64.718.404 simulações e 8.704.759 pedidos de crédito.

Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira (21). Todo o processo de simulação e de contratação é feito por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que têm 68 milhões de trabalhadores cadastradas.

Criado por medida provisória no último dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT.

Edição: Sabrina Craide

Fonte; Agência Brasil

Pé-de-Meia Licenciaturas: prazo para pré-inscrição termina domingo

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Programa incentiva formação de novos professores

O prazo para os estudantes de cursos de licenciatura na modalidade presencial fazerem a pré-inscrição no programa Pé-de-Meia Licenciaturas e cadastrarem o currículo termina neste domingo (30).

O preenchimento deve ser feito na Plataforma Freire da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), entidade que executa o programa.

etapa de pré-inscrição é obrigatória. Porém, o cadastro na plataforma não assegura a concessão da bolsa do programa no valor de R$ 1.050, conforme previsto no edital de  seleção. O resultado preliminar dos selecionados será divulgado em 4 de abril. Os estudantes que discordarem do resultado poderão entrar com recurso entre 5 e 9 de abril. A Capes, então, publicará o resultado final em 14 de abril.

bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos.

Os aprovados irão receber a primeira parcela do benefício mensal em 1º de maio.

Como fazer o cadastro

A plataforma Freire exige o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br.

Ao acessar a plataforma Freire, na aba de Identificação, o candidato deve cadastrar os dados pessoais, e-mail, telefone e endereço, para prosseguir com o preenchimento do currículo.

Um campo para preenchimento da matrícula na instituição de ensino superior (IES) aparecerá. Caso o estudante já esteja matriculado, deve incluir o número no campo. Caso ainda não possua um número de matrícula, o CPF poderá ser inserido neste local, até o início do seu curso de licenciatura.

Por fim, o candidato à bolsa também deve aceitar o Termo de Ciência e Concordância para concluir a pré-inscrição no Pé-de-Meia Licenciaturas.

Requisitos

Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, confirma que disponibilizou 12 mil bolsas aos estudantes de cursos de licenciatura presenciais.

estudante deve ter ingressado e estar regularmente matriculado em curso de licenciatura presencial via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social.

Outro requisito é que o candidato à seleção tenha se destacado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, com a nota igual ou superior a 650 pontos.

Para manutenção da bolsa, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período; ser aprovado nas matérias em que está efetivamente matriculado.

Depósitos

O programa concede apoio financeiro aos estudantes dos cursos de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados. O valor mensal é R$ 1.050 dividido da seguinte forma: bolsa mensal de R$ 700 disponíveis para saque, durante o período regular do curso; e incentivo à docência de R$ 350, na modalidade de poupança, que poderá ser resgatado após a conclusão do curso, caso o estudante, ao se formar, se torne professor da rede pública de educação básica, no prazo de até cinco anos após a conclusão do curso.

As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início até o fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas.

O incentivo docência mensal é limitado a 48 parcelas.

Pé-de-Meia Licenciaturas

Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil que integra ações para valorizar o magistério e qualificar a educação básica no país.

suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade incentivar a docência, permitindo aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso.

Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura; e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.

Para mais informações, o MEC disponibiliza o site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 – opção 7; e o e-mailfaleconosco@capes.gov.br.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte; Agência Brasil

Salas Lilás vão atender mulheres vítimas de violência no interior

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Estrutura prevê acolhimento humanizado e especializado

governo federal lançou nesta terça-feira (25) uma política nacional para padronizar, criar e expandir as chamadas Salas Lilás, de atendimento e promoção dos direitos das mulheres e meninas vítimas de violência.

Encabeçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bancada de parlamentares femininas no Congresso Nacional e governos estaduais e municipais, a medida pretende capilarizar e interiorizar o acesso à Justiça para essa população, em um país onde os números da violência de gênero seguem alarmantes.

“O mais importante da Sala Lilás é o fato de que ela pode chegar em municípios pequenos que não tenham tantos recursos, e onde as delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira não vão chegar”, explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (foto), durante evento de lançamento do projeto, em Brasília.

As Salas Lilás poderão ser instaladas em delegacias, unidades de perícia criminal e outras unidades do sistema de Justiça. A medida integra o programa Antes que Aconteça, que apoia, desenvolve e estrutura políticas de acesso à Justiça para mulheres.

“Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um país mais justo, fraterno e solidário”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante evento.

Na ocasião, ele assinou a portaria de criação do programa Sala Lilás, que agora poderá ter adesão de estados e municípios.

Expansão

primeira unidade do projeto foi inaugurada na semana passada, em João PessoaOutras 52 salas serão construídas em municípios paraibanos nos próximos meses, a partir de um convênio assinado entre os governos federal e estadual, ao custo de R$ 18 milhões no total.

Outros estados já estão assinando convênio com o MJSP para a mesma finalidade.

“Vamos começar a adesão com os estados. Hoje, 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública é direcionado para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Então, os estados podem fazer essa solicitação a partir do desenho desse projeto das diretrizes nacionais para conseguir recursos fundo a fundo”, explicou Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Não é necessariamente uma política cara, é uma política que necessita do compromisso dos estados federativos no atendimento, para serem implementados”, acrescentou.

A estrutura das Salas Lilás é mais simplificada do que aquela oferecida pelas delegacias especializadas e pelas Casas da Mulher Brasileira, que estão presentes, em sua maioria, nas grandes cidades e regiões metropolitanas.

Mesmo assim, o atendimento especializado deve incluir acolhimento psicológico, acesso à Justiça e acompanhamento de saúde.

Novos protocolos nacionais

Além da portaria que define o projeto das Salas Lilás, o Ministério da Justiça lançou novas edições de três cadernos de referência.

Um deles é o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, que atualiza práticas consideradas eficazes e mais qualificadas para os profissionais de segurança pública no atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.

Também foi atualizado o caderno temático que trata da padronização nacional das Patrulhas Maria da Penha, focado na capacitação de polícias militares e guardas civis municipais para o trabalho de prevenção e resposta qualificada em casos de violência doméstica e familiar.

Outro documento lançado nesta terça foi a versão atualizada da norma técnica de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), para incluir, segundo o MJSP, os avanços legislativos e diretrizes para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

A atualização, segundo a pasta, “inclui a perspectiva de gênero e interseccionalidade, parâmetros para a capacitação profissional e diretrizes para um atendimento humanizado e não revitimizante, além do fortalecimento da integração com a rede de proteção. Também incentiva o uso de soluções digitais para ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados”.

Todas as ações, de acordo com o governo, atendem a normas internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Edição: Carolina Pimentel

Fonte; Agência Brasil

Teto de juros do consignado do INSS subirá para 1,85% ao mês

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de 1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.

A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao mês.

Quando a taxa média está acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação em março.

Impasse

Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

Com novo início de ciclo de alta da Selic em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situação, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários no fim de 2024.

Edição: Vinicius Lisboa

Fonte; Agência Brasil

Rio faz ação de mobilização contra o sarampo a partir desta segunda

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Terminal Gentileza e a Central do Brasil terão postos de vacinação

O Rio de Janeiro faz a partir desta segunda-feira (24) uma mobilização contra o sarampo na cidade. Para facilitar o acesso da população carioca à vacina, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) leva o imunizante a locais com grande circulação de público.

De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, vai ser possível se vacinar no Terminal Gentileza, região portuária da capital, onde o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz estará presente, e no Aeroporto Santos Dumont, região central. Na Central do Brasil, outro local de grande movimentação, a vacinação será na terça e na quinta-feira, no mesmo horário.

De acordo com a SMS, o sarampo “é uma doença febril aguda, altamente transmissível, que pode acometer pessoas em qualquer faixa etária”. A transmissão é por contato direto, pessoa a pessoa, por meio de gotículas de secreções expelidas ao falar, tossir ou espirrar. “O contágio também ocorre por dispersão de gotículas com partículas virais no ar, em ambientes fechados como, por exemplo, escolas, creches e clínicas”, completou a secretaria em nota.

Até agora, em 2025, a capital do Rio não registrou casos da doença, ao contrário de cidades vizinhas, como São João do Meriti, onde já houve casos recentes. “O objetivo é garantir o esquema vacinal contra o sarampo para adultos de 18 a 59 anos que não estejam imunizados, ou para os que fazem parte da faixa etária de até 29 anos que tenham recebido apenas uma dose, de modo a completar seu esquema vacinal com a segunda dose”, informou.

Conforme a secretaria, a vacina contra o sarampo está disponível para crianças e adultos em todas as 239 unidades de Atenção Primária do município, como clínicas da família e centros municipais de saúde. Além disso, a população pode se dirigir ao Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, na zona sul da cidade, onde o atendimento é em todos os dias da semana, das 8h às 22h. Já no Super Centro Carioca de Vacinação unidade Campo Grande, na zona oeste, localizado no ParkShoppingCampoGrande, embora o funcionamento seja diário, o horário acompanha o de funcionamento do centro comercial.

Estado

No sábado (22), a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), em parceria com o Ministério da Saúde e o município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, fizeram um dia de campanha para aplicação da vacina contra o sarampo. Além disso, promoveu uma busca ativa por casos suspeitos da doença. O município registrou na semana passada, dois casos confirmados. “O sarampo já foi erradicado no país, mas casos pontuais da doença podem ser registrados”, completou a SES em nota.

Segundo a SES-RJ, desde a confirmação desses casos tem tomado medidas junto ao Ministério da Saúde e ao município para evitar a transmissão do vírus. Cerca de 40 equipes de profissionais de saúde participaram neste sábado da busca ativa por casos. O trabalho incluiu a aplicação de duas mil doses da vacina, rua por rua, no entorno da residência onde os casos foram constatados.

A prioridade da busca ativa, de acordo com a pasta, era o público de 9 meses a 59 anos de idade que não estava vacinado. Já a dose zero, se houvesse necessidade, era aplicada em crianças de 9 a 11 meses. Menores de 12 meses não vacinados receberam a primeira dose durante a ação.

Na sexta-feira (21), as equipes de Vigilância Epidemiológica e Atenção Primária à Saúde do estado realizaram capacitação de profissionais de saúde para participarem da mobilização. “Além de sensibilizar os agentes para a detecção de possíveis casos de sarampo na cidade, a Secretaria também os orientou na adoção de novas tecnologias que informatizam a varredura e o registro das vacinas aplicadas”, informou.

A Secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, disse que o estado tem dado apoio ao município de São João de Meriti desde a notificação da suspeita há uma semana. “Visitamos, escutamos e junto do Ministério da Saúde formamos uma parceria forte para controlar a situação”, afirmou na nota.

Para o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, que fez parte da comitiva do Ministério da Saúde que veio ao estado, ações conjuntas no combate à doença têm mais força.

“A tríplice viral é uma vacina extremamente confiável. Ela é eficiente, já estamos familiarizados com ela há, no mínimo, 30 anos. Com o ciclo completo, garantimos a segurança do nosso país contra o sarampo, que já foi erradicado mas inspira nossos cuidados”, complementou.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Após nova alta de juros, mercado reduz previsão para o PIB e inflação

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Expectativa para a expansão da economia cai de 1,99% para 1,98%

Após a taxa básica de juros ser elevada para 14,25% ao ano, as previsões do mercado financeiro para a expansão da economia e o índice de inflação em 2025 foram reduzidas, de acordo com dados do Boletim Focus, divulgados nesta segunda-feira (24), em Brasília. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para este ano, a estimativa para o crescimento da economia caiu de 1,99% para 1,98%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 1,6%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Expansão da economia

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,95 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 6.

Inflação

A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 5,66% para 5,65% este ano. Para 2026, a projeção da inflação subiu de 4,48% para 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Puxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro a inflação oficial ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior resultado desde março de 2022 quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%). Em 12 meses, o IPCA soma 5,06%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em um ponto percentual na reunião da semana passada, o quinto aumento seguido da Selic, em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação no crescimento. Segundo o colegiado, a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços continue alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.

Próximas reuniões

Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso.

Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de janeiro.

Até o fim deste ano, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: Agência Brasil

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

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Cerca de 120 mil contribuintes receberão R$ 253,88 milhões

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil