A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima considera o texto “um erro”. Para o sociólogo, ainda existe uma lacuna de informações muito grande sobre o tema, que abre espaço para que ideologias acabem contaminando a proposta. “Temos poucos dados que balizam a tomada de decisões no campo das políticas públicas no país, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade.”

Entre os números disponíveis, Lima cita um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostra que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos no país, e, nesses casos, a média de tempo para julgamento é de 7 anos e 3 meses, de acordo com pesquisa do Ministério da Justiça feita em cinco capitais. “O remédio que estão propondo talvez não seja o mais adequado. É o mesmo que dizer que se o adolescente não for pego em flagrante não será preso e punido. Estamos tentando resolver um problema, achando que é a solução, mas o remédio que estamos tentando ministrar, comprovadamente já não funciona”, disse ele, ao citar o Código Penal criado há 70 anos.

De acordo com o pesquisador, os deputados estão tentando resolver o problema de forma afoita. “O problema da segurança pública é muito maior que a maioridade penal. Existe todo um desenho institucional que o Congresso não discute por interesses corporativos e institucionais. Estamos em um momento muito complexo em termos da produção da Câmara. Tenho percebido pressa em votar questões que não estão devidamente maduras. Não é porque demoraram a ser votadas que quer dizer que estão maduras.”

A redução da maioridade penal é discutida pelo Congresso há 22 anos. É nesse ponto que o relator da matéria, deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), justifica sua defesa de concluir a questão. “Eu mesmo estou trabalhando nisso desde o primeiro mandato, em 2006, e sempre fui adepto da redução para 16 anos a fim de inibir a ação de menores que, na verdade, são adultos que sabem o que é certo e o que é errado”, disse. Diferentemente do sociólogo, o parlamentar acredita que, com o tempo em que o tema “navega” pelos corredores do Legislativo, não é possível afirmar que o debate ainda está imaturo. “Agora acabou, 90% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal. Estamos representando o povo. Isso vai acabar com a impunidade.”

Laerte Bessa se baseia, principalmente, nos números da pesquisa Datafolha, feita no início deste ano, que mostrou que 87% das pessoas ouvidas votariam a favor da redução, se fossem consultadas, 11% seriam contrários à mudança e 1% se manifestou indiferente ao tema ou não soube responder. O instituto ouviu 2,8 mil pessoas em 171 cidades brasileiras, nos dias 9 e 10 de abril.

Para Bessa, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não produziu qualquer efeito prático para reduzir a criminalidade nessa faixa etária e aumentou o sentimento de impunidade no país.

Representante do Distrito Federal, o parlamentar cita dados divulgados pela Polícia Civil local que revelaram aumento de mais de 60% na apreensão de menores em flagrante por atos infracionais. O levantamento da Polícia Civil registrou em 2014 a participação de 1,8 mil menores nessas práticas enquanto, este ano, foram 2,9 mil menores apreendidos.

Bessa disse que acredita que a adesão à aprovação do texto que defendeu em plenário será ainda maior nesta etapa de votação. “Minha expectativa é aprovar com mais votos ainda. No dia em que votamos em primeiro turno, faltaram 30 deputados. Desses, pelo menos 21 são favoráveis à redução”.

A PEC 171 foi aprovada no início de julho por 323 votos a favor e 155 contrários, em votação polêmica. O texto aprovado foi mais brando do que o rejeitado um dia antes. A aprovação foi possível depois que os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) apresentaram emenda aglutinativa excluindo das previsões os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Pela proposta aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Bessa disse que a galeria do plenário, onde as pessoas podem acompanhar a votação, deverá ser fechada nesta terça-feira, para evitar os tumultos do primeiro turno. A decisão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se aprovada, a PEC segue para o Senado. Bessa disse que ainda não conversou com os senadores, mas entregou, pessoalmente, o relatório ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Agencia Brasil / Graça Adjuto

O consumo habitual de café poderia aumentar as possibilidades de sobreviver ao câncer de intestino e proteger os pacientes de reincidências, informa estudo divulgado pela publicação britânica Journal of the Clinical Oncology.

Um grupo de cientistas descobriu que os pacientes que recebiam tratamento e que consumiam altas doses de café, quatro ou mais xícaras por dia, tinham cerca de 42% menos possibilidades de registrar reincidência da doença que aqueles que não consumiam a bebida. O estudo também mostrou como os pacientes que bebiam café tinham 33% menos possibilidades de morrer de câncer que os demais pacientes.

O médico Charles Fuchs, diretor do Centro de Câncer Gastrointestinal de Boston, nos Estados Unidos, afirmou ter comprovado que “os consumidores de café têm um risco menor de desenvolver câncer, além de que a sobrevivência e as possibilidades de cura aumentam consideravelmente”.

Apesar dos resultados do estudo, Fuchs mostrou-se cauteloso com os potenciais benefícios do café como tratamento alternativo para os doentes de câncer de intestino. “Se bebe café habitualmente e está sendo tratado de câncer do intestino, não deixe de beber, mas se não é um consumidor habitual e se pergunta se deve começar, primeiro consulte o seu médico”, declarou o pesquisador.

Ainda que seja a primeira vez que um estudo relaciona o consumo de café à redução do risco de reincidência de câncer, investigações prévias indicaram que a bebida poderia proteger contra vários tipos de tumores malignos, incluindo os melanomas, o câncer de fígado e o de próstata avançado.

O número de imigrantes e refugiados que chegaram à Grécia pelo Mar Mediterrâneo desde o início do ano já alcançou os 160 mil, depois de um aumento significativo nas últimas semanas, divulgou hoje (18) a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Cerca de 50 mil migrantes chegaram por essa rota no mês passado, mais do que em 2014, quando somaram 43,5 mil pessoas.

Por terra, por meio da fronteira com a Turquia, 1.716 migrantes entraram na Grécia entre 1º de janeiro e 31 de julho.

Só na semana passada, 20.843 pessoas chegaram pelo mar à Grécia, o que equivale à metade do número total do ano passado. Os sírios foram quase 17 mil, seguidos dos afegãos (2.847 ou 14%) e iraquianos (582 ou 3%).

Essas três nacionalidades, de países que enfrentam por muitos anos conflitos armados, mostram que a maioria de recém-chegados deve ser considerada refugiada.

Os migrantes que chegam à Itália, também pelo Mar Mediterrâneo, são, em maioria, provenientes da África Subsaariana.

A Organização das Nações Unidas advertiu, há meses, sobre a situação grave da migração para a Grécia e o constante aumento do número de chegadas ao país.

Entretanto, as atenções mantiveram-se concentradas na Itália, devido aos frequentes naufrágios e ao grande número de mortes de migrantes que tentavam cruzar o Mediterrâneo a partir da Líbia.

O setor de serviços teve crescimento de 2,1% na receita nominal em junho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A receita nominal não leva em conta os efeitos da inflação no período. A taxa é superior à de maio deste ano, que registrou alta de 1,1%, e à de abril, que teve avanço de 1,7%. O crescimento de junho é o mais baixo para o mês desde o início da série histórica, em 2012.

De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o segmento registrava avanços de 2,3% no acumulado do ano e de 3,5% no período de 12 meses.

Entre os subsetores, a principal alta no mês de junho foi observada nos serviços profissionais, administrativos e complementares (5,9%), seguida de transportes, serviços auxiliares do transporte e correio (4,4%). Os outros serviços também apresentaram crescimento (0,4%).

Os serviços prestados às famílias ficaram estáveis, enquanto os serviços de informação e comunicação tiveram queda de 1,7%. Na análise regional, as maiores altas foram registradas nos estados de Rondônia (15,9%), Alagoas (8,0%) e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina (todas com 7,4%). Já oito estados tiveram queda na receita: Rio de Janeiro (-5,7%), Paraíba (-4,6%), Amapá (-4,3%), Maranhão (-2,9%), Rio Grande do Norte (-1,5%), Amazonas (-0,6%), Distrito Federal (-0,5%) e Bahia (-0,2%).

Instituições financeiras passaram a acreditar em queda da economia não só neste ano, mas também em 2016. A informação consta do boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores da economia.

Na semana passada, a expectativa era estabilidade para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 2016. Agora, a projeção é que haja queda de 0,15% no PIB, no próximo ano.

Para este ano, a projeção continua piorando: a estimativa de queda passou de 1,97% para 2,01%, no quinto ajuste seguido.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve apresentar retração de 5%, este ano, contra 5,21% previstos na semana passada. Em 2016, há expectativa de recuperação do setor, com crescimento de 1%, ante a previsão anterior de 1,15%.

O encolhimento da economia vem acompanhado de inflação acima da meta (4,5%, com limite superior de 6,5%). Mas, pela primeira vez depois de 17 semanas seguidas, a projeção parou de subir. A estimativa das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, foi mantida em 9,32%. Para o próximo ano, a projeção passou de 5,43% para 5,44%.

Para tentar trazer a inflação para a meta, o BC elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes seguidas. Mas a promessa do BC é entregar a inflação na meta somente em 2016. O BC indicou que não deve elevar a Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em setembro. Segundo o BC, os efeitos de elevação da Selic levam tempo para aparecer.

Para as instituições financeiras, a Selic deve permanecer em 14,25% ao ano até o fim de 2015 e ser reduzida em 2016. A projeção mediana (desconsidera os extremos da estimativa) para o fim do próximo ano passou de 12% para 11,88% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 7,66% para 7,67%, este ano. Para o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), a estimativa subiu de 7,69% para 7,74%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) passou de 9,17% para 9,23%, este ano.

A projeção para a cotação do dólar, ao final este ano, subiu pela quarta vez seguida, ao passar de R$ 3,40 para R$ 3,48. Para o fim de 2016, na terceira alta seguida, a projeção passou de R$ 3,50 para R$ 3,60.

A Justiça Federal do Paraná condenou nesta segunda-feira (17), o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, os lobistas Fernando Baiano Soares, ligado ao PMDB, e Julio Camargo delator que acusou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de pressioná-lo por uma propina de US$ 5 milhões em 2011. Cunha não é réu na ação. Ele detém foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob investigação da Procuradoria-Geral da República.

Moro comunicou sua decisão condenatória ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. O juiz tomou essa medida para rechaçar a investida das defesas de Cerveró e Baiano que tentaram puxar o processo para a Corte máxima, sob alegação de que no processo sob a sua guarda houve a citação ao parlamentar.

Em sentença, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, impôs a Cerveró 12 anos, três meses e dez dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda condenação de Cerveró. Em maio, o juiz Moro aplicou cinco anos de pena ao ex-diretor, pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio.

O doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, que também era acusado na mesma ação, foi absolvido.

O Ministério Público Federal sustenta que, em julho de 2006, Julio Camargo, agindo como representante do estaleiro Samsung Heavy Industries Co, da Coreia, “logrou conseguir junto à Petrobras que a empresa em questão fosse contratada para o fornecimento de um navio sonda para perfuração de águas profundas (Navio-sonda Petrobras 1000)”.

O contrato teria sido obtido mediante o oferecimento de propina de US$ 15 milhões à diretoria da Área Internacional da Petrobras ocupada na época por Nestor Cerveró, com a intermediação de Fernando Baiano.

Baiano, apontado como braço do PMDB no esquema de corrupção que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014, pegou 16 anos, um mês e dez dias de reclusão.

Julio Camargo, o delator, foi condenado a 14 anos de reclusão, mas beneficiado pela colaboração prestada à Lava Jato, teve sua pena reduzida para cinco anos em regime aberto. Terá de cumprir as seguintes condições: “prestação mensal de trinta horas de serviços comunitários a entidade pública ou assistencial; apresentação bimestral de relatórios de atividades; comunicação e justificação ao Juízo de qualquer viagem internacional nesse período.”

Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro “por falta de prova suficiente de que as operações de lavagem a ele imputadas na denúncia dizem respeito à propina dos contratos de fornecimento dos navios-sondas, enquanto as por ele confessadas não estão descritas na denúncia”.

O advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, informou que a decisão do juiz já era esperada e irá recorrer. “Vou até o fim. O que não falta, não só nesta ação, como na anterior, são várias nulidades. A outra já recorri e estou apresentando as razões de apelação. Enquanto eu for advogado de Nestor Cerveró, não haverá delação premiada. Não tenho nada contra, mas eu sou contra a utilização de prisões preventivas para a obtenção de delação. É um método antidemocrático.”