O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou na quinta-feira, 10, que a presidente Dilma Rousseff colocará em prática a partir desta sexta-feira, 11, uma reforma administrativa que tem por objetivo cortar gastos e dar mais eficiência à gestão. A medida atende às exigências do Congresso, comandado pelo PMDB, de somente negociar o aumento da carga tributária após o Planalto enxugar a máquina pública.

” Nesta sexta-feira (11) o governo começa a anunciar uma série de medidas de cunho administrativo, incluindo os ministérios, e, ao longo da semana que vem, completaríamos”, disse Delcídio à reportagem. “Esse também é o entendimento do ministro Levy, todas as ações que o governo vai implementar para que efetivamente a gente saia desse cenário kafkaniano”, afirmou o senador, que se reuniu ontem com o titular da Fazenda, Joaquim Levy.

A reforma foi tratada na reunião de coordenação convocada de forma emergencial pela presidente um dia após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s ter retirado o grau de investimento do Brasil. Dilma pediu unidade ao governo e determinou agilidade nos anúncios das medidas.

Delcídio não informou quais pastas entrarão na reforma nem quais cargos serão cortados, mas reconheceu que a iniciativa tenta contemplar a cúpula do PMDB no Congresso, que não aceita dividir com o Executivo o desgaste da defesa da elevação de impostos. “Primeiro, serão as medidas relativas à prestação de serviços, que vão desde terceirização, contratação de transporte, despesas básicas que pautam o dia a dia de todos os ministérios e também a reestruturação de ministérios. Aí, vêm as outras medidas na semana que vem, que são as medidas de fundo.” Esse processo, afirmou, deve gerar mais desgaste com aliados. “Ela já tem um desenho. Claro que ela está discutindo porque essas mudanças têm reflexos políticos também.”

Um ministro que participou da reunião disse que o governo precisa “tomar medidas de caráter emergencial” para uma “política de austeridade fiscal”. Mas ressaltou que as decisões não serão anunciadas todas de uma vez, mas “a conta-gotas”.

Nos últimos dias, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitaram qualquer tipo de aumento de tributo. “Não cabe ao Congresso promover o debate sobre a criação de impostos. Isso tem de partir do Executivo”, reiterou Renan ontem. O presidente do Senado disse ser fundamental cortar gastos e reduzir ministérios. “São medidas emblemáticas. O governo precisa mostrar que está cortando na própria carne.” Para Renan, as hipóteses de criação ou reajuste de impostos só devem ocorrer por insuficiência no corte de gastos.

Líderes do PMDB no Congresso não aceitam discutir aumento de tributo sem uma sinalização de enxugamento da máquina. Mas, apesar das cobranças, setores da coalizão governista não querem perder cargos recém-conquistados.

CPMF
Mesmo criticado, o governo não desistiu de promover a volta da CPMF. O Palácio do Planalto sabe que terá uma grande batalha no Congresso. A volta do imposto do cheque só pode ocorrer por meio de emenda constitucional, o que requer votação nas duas Casas em dois turnos com, no mínimo, 305 votos na Câmara e 49 no Senado.

Entre as propostas mais avançadas para promover a reforma administrativa estão a aglutinação de repartições públicas e programas que estão espalhados em vários ministérios. É o caso, por exemplo, das agências de exportações (Apex) e desenvolvimento industrial (ABDI).

Como ambas são subordinadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e têm funções similares, podem ser fundidas o que resultaria em corte de pessoal comissionado. A Apex promove produtos brasileiros no exterior e atrai investimentos estrangeiros e a ABDI auxilia na execução da política industrial no exterior.

No caso dos programas sociais, o alvo é o seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais nos períodos em que é proibida a atividade pesqueira. Apelidado de “bolsa pesca”, o benefício já foi investigado por causa de irregularidades. Segundo o governo, o cadastro do seguro-defeso é considerado completamente desorganizado e descontrolado. Uma completa reestrutura será feita nesse programa.

Balancete publicado na quinta-feira (10), no Diário Oficial da Cidade mostra que a gestão Fernando Haddad (PT) elevou de R$ 901 milhões para R$ 1,19 bilhão a previsão de arrecadação com multas na capital para o ano de 2015. O aumento de R$ 289 milhões está na divulgação dos resultados do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT), que tem a maior parte de sua receita vinda do pagamento de infrações de trânsito cometidas em São Paulo.

A divulgação do valor ocorre no momento em que a Prefeitura implementa a política de redução dos limites de velocidade da cidade para um padrão de 50 km/h. A administração confirma a previsão e diz, por meio de nota, que “o aumento é resultado do esforço da gestão municipal para combater as infrações e garantir mais segurança no trânsito”.

Na última semana, por exemplo, a gestão divulgou que agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) passariam a usar os chamados radares-pistola para multar motociclistas que não respeitassem os limites de velocidade. “A fiscalização será realizada todos os dias, das 7 às 19 horas. Os radares serão utilizados de maneira alternada em 38 pontos”, afirma texto da Prefeitura sobre o assunto.

Mais multas

Segundo o balancete, a Prefeitura arrecadou até agosto R$ 584,5 milhões com multas – apenas nos últimos dois meses foram R$ 161 milhões. Para efeito de comparação, ao longo do ano de 2014 a arrecadação com as multas rendeu R$ 899 milhões à Prefeitura. Feitas as deduções legais desse valor, a gestão Haddad teve R$ 853 milhões líquidos para custear as operação de trânsito.

Segundo a legislação, todos os recursos obtidos com as multas só podem ser usados em ações de “sinalização, engenharia de tráfego de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Na prática, os recursos financiam as operações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para averiguar esses gastos. “Entre outras coisas, nós vemos se o destino dessa verba está chegando onde deve chegar, em ações de educação e na melhoria do trânsito”, disse o promotor Marcelo Milani, responsável pela investigação no MPE.

O prefeito Haddad e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, devem ser notificados para apresentar respostas. A Prefeitura afirmou que vai prestar todas as informações solicitadas pelo MPE.

‘Indústria’
Especialistas em engenharia de tráfego refutam a ideia de que as ações mais recentes tenham como objetivo elevar a arrecadação, a chamada “indústria da multa”. Elas são, na visão deles, consequência da fiscalização. “O que as pessoas precisam é aprender que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de verdade, e precisa ser seguido. O que querem? Que o guarda saia correndo atrás do carro que cruzou o sinal vermelho até pará-lo e então converse com ele?”, questiona o consultor Horácio Augusto Figueira. “As pessoas ficam inconformadas, mas deviam era respeitar o Código.”

Outro lado
Além de mais rigor na fiscalização, a Prefeitura cita outras ações que acabaram resultando em mais flagrantes de infrações. “No início da atual gestão, havia apenas 90 quilômetros de faixas para os coletivos na cidade. Hoje, são 480,3 quilômetros, além de 121,3 quilômetros de corredores.”

No texto enviado à reportagem, a CET também deu exemplos de investimento do dinheiro das multas, como melhorias nos bairros, ações de educação e melhor sinalização.

Parentes das quase 3 mil pessoas mortas nos ataques de 11 de setembro de 2001 irão se juntar em Nova York, Pensilvânia e Washington nesta sexta-feira (11) para marcar os 14 anos dos ataques com aviões sequestrados por militantes da Al Qaeda.

A cerimônia em Nova York irá seguir um molde já utilizado. Os nomes dos mortos serão lidos em voz alta no local onde as torres gêmeas do World Trade Center foram derrubadas por dois aviões naquela manhã de 2001. A cerimônia será marcada por minutos de silêncio para lembrar os momentos em que os aviões bateram e as torres caíram.

Em Washington, o presidente Barack Obama irá participar de um minuto de silêncio na Casa Branca. Obama também irá participar de um encontro com membros do serviço militar em Fort Meade, base militar em Maryland.

“Não vamos fugir de como foi feito no passado. Vamos começar às 8h46 e a leitura dos nomes de membros das famílias provavelmente demorará algumas horas”, disse Michael Frazier, porta-voz do Memorial do 11/09 em Nova York, sobre a cerimônia desta sexta-feira.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 25 anos hoje (11). Reconhecido por avanços que trouxe ao cidadão brasileiro, o CDC passa no entanto por discussões sobre sua atualização. As propostas de mudanças se devem, em grande parte, às alterações do cenário tecnológico: quando o CDC foi implantado, os consumidores não tinham acesso à internet.

Há dois assuntos principais norteando as discussões sobre a atualização do CDC, ambos com projetos de lei tramitando no Senado Federal. O primeiro deles é a regulamentação do comércio eletrônico. O diretor-geral do Procon DF, Paulo Márcio Sampaio, lembra que, com a chegada da internet, as relações de consumo passaram a ser feitas de uma forma virtual. Sampaio considera que o código contempla, de forma interpretativa, as ações de consumo decorrentes das mudanças tecnológicas. O diretor alerta porém que, apesar disso, sugestões –se aprovadas – podem dar ao consumidor mais segurança em suas transações relacionadas com o comércio eletrônico.

O segundo tema de debate no Congresso Nacional é a prevenção do superendividamento. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, quarta-feira (9), Walter José Faiad de Moura, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que o fenômeno do superendividamento é resultado do novo modelo de oferta de crédito. “Hoje, em poucas horas e pela internet, se consegue a pré-aprovação de um empréstimo imobiliário. A consequência da superoferta de crédito tirou a capacidade do cidadão de avaliar com cautela os impactos da inadimplência”, disse.

Sobre esse tema, Paulo Márcio Sampaio disse que o CDC deu ao cidadão direitos que permitiram melhorar as condições de aquisição de serviços e produtos. “O superendividamento é consequência de um remédio que estamos ministrando ao cidadão. Devemos ter a sabedoria de dosar esse remédio de forma a que o consumo seja consciente e não desenfreado”, disse.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, há muito o que se comemorar nestes 25 anos do CDC. “O Brasil de hoje é um país muito mais desenvolvido do ponto de vista das relações de consumo. Tínhamos apenas 15, 20 milhões de pessoas que usavam transporte aéreo. Hoje são 110 milhões de pessoas”, acrescentou, na última quarta-feira (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Juliana falou ainda sobre o site consumidor.gov.br, serviço público visando a buscar soluções de conflitos de consumo via internet. No site, os consumidores podem se comunicar diretamente com as mais de 270 empresas cadastradas. A página não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que têm seus canais próprios de atendimento.

A secretária Juliana disse que o site colabora para desafogar o judiciário, que tem um enorme volume de processos na área do consumo. “O prazo médio do consumidor.gov.br é seis dias. O índice de solução é 80%. A Justiça, o acesso aos direitos, está sangrando a economia brasileira. Uma ação no juizado especial cível tem custo fixo para o Estado de R$ 1.700 em causas de R$ 100, R$ 200. É justo você tirar da máquina pública um dinheiro desta monta para um problema que poderia ser facilmente resolvido?”, questionou a secretária.

Para o professor de direito da UNB, Guilherme Fernandes Neto, o código não passou por mudanças significativas desde que foi criado. “Nosso código foi exportado para Argentina, Uruguai, Paraguai e serviu de modelo para o código da Guatemala e da Costa Rica. Se ele não fosse um bom diploma, ele não teria sido exportado para outros países”, disse. No entanto, o professor afirma que alguns países que copiaram o nosso código continuaram avançando, diferentemente do Brasil.

“Há dispositivos que poderiam ser aprimorados e até criados. Podemos avançar na proteção do consumidor ao telemarketing abusivo, por exemplo. Nos Estados Unidos há uma norma que limita os vendedores e operadores de telemarketing de ficar ligando para a casa dos consumidores oferecendo de forma insistente produtos e serviços”, disse Guilherme Fernandes Neto.

No Distrito Federal, em julho de 2008, foi criada a lei “Não Importune”, semelhante à lei norte-americana, citada pelo professor Guilherme. A norma, revogada no Distrito Federal ainda em 2008, proibia a abordagem dos serviços de telemarketing a quem não quisesse ser importunado. Segundo Guilherme, a partir dessa iniciativa foram criadas seis leis estaduais semelhantes ao Não Importune. “Existem normas que estão surgindo nos estados e em outros países e que ainda não foram incorporadas ao nosso código de defesa do consumidor”, disse.

O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira (8), denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. O deputado é acusado de ser beneficiário de um esquema que desviou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, por isso, o MP pede sua condenação por ter supostamente cometido crimes contra o sistema financeiro lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Paulinho é presidente nacional do partido Solidariedade e presidente licenciado da Força Sindical.

A decisão de abrir uma ação penal contra o parlamentar foi tomada por unanimidade pelos ministros que compõem a Segunda Turma do STF e, com isso, Paulinho passa a responder como réu. Votaram pela abertura da ação os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que também compõem a Segunda Turma, não estavam presentes na sessão.

A ação penal é um desdobramento da Operação Santa Tereza, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal. Por meio de escutas telefônicas, a PF descobriu a existência de um esquema responsável por desviar de 3% a 4% de valores emprestados pelo BNDES a prefeituras e empresas. Os desvios são referentes a empréstimos cedidos pelo BNDES nos valores de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões.

O envolvimento do deputado foi descoberto por meio de escutas de João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho, que ocupou uma cadeira no Conselho de Administração do banco de fomento. Ele teria mencionado pagamentos a uma pessoa identificada apenas como PA. As investigações da PF concluíram posteriormente que se tratava de Paulinho. O Ministério Público pede a condenação do deputado alegando que ele usou de sua influência política para se beneficiar de recursos desviados do BNDES.

Em 2008, a PF prendeu envolvidos no caso, entre eles Moura e Ricardo Tosto, advogado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ambos foram soltos, mas denunciados pelo Ministério Público em processo que corre na Justiça de São Paulo, já que não são detentores de prerrogativa de foro. Entre os denunciados está também Elza Pereira, mulher de Paulinho. Ela é acusada de ter cedido uma conta-corrente de uma ONG presidida por ela para ocultar uma parcela dos valores desviados do banco de fomento. O valor teria sido depositado na conta de Elza pelor Moura.

Para o advogado de Paulinho, Marcelo Leal, a denúncia é “absolutamente inerte”. “Não existe justa causa para o recebimento da denúncia. Falta tipicidade”, disse, acrescentando que o deputado teria sido “vítima” do esquema. Contudo, o ministro Teori Zavascki, relator do caso, entendeu que se o parlamentar foi vítima e não responsável pelo esquema, isso poderá ser esclarecido na ação penal, uma vez que esses argumentos não estavam “explícitos” na defesa do acusado.

O juiz federal Sérgio Moro citou os casos de corrupção do Banestado e do “propinoduto” do Rio de Janeiro como exemplos de processos que sofrem com a morosidade do sistema judicial, cujos réus ainda não foram condenados em última instância, muitos ainda estão soltos. O desdobramento dos casos originou, respectivamente, a Operação Lava Jato, cujos processos são conduzidos por Moro em primeira instância, e o escândalo do mensalão durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), que terminou com a prisão de membros da cúpula do PT.

“O lugar comum em casos complexos é que dificilmente chegam ao fim. O sistema judicial penal é muito moroso”, disse o magistrado nesta quarta-feira, 9, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir o processo que altera o Código de Processo Penal para promover a execução de penas antes do final dos processos.

Moro lembrou que o caso da condenação de dirigentes do Banestado cuja sentença foi dada por ele em 2004, ainda não chegou ao final. “Eles foram condenados até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas ainda tramitam recursos incabíveis no STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de um ano”, lamentou o juiz.

Entre os operadores dos desvios ocorridos no Banestado estava o doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, que segue preso em Curitiba (PR). No caso Banestado, Youssef perdeu o direito do benefício da delação premiada por mentir nos depoimentos.

Já o caso do propinoduto do Rio de Janeiro, 22 réus foram condenados por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de dividas, em 2003. O caso abriu caminho para vários outros inquéritos, inclusive o do mensalão, que chegou ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.

Moro citou ainda como “caso notório” de lentidão processual o assassinato da jornalista Sandra Gomide pelo também jornalista Pimenta Neves, condenado em 2011 pelo STF, quase 11 anos após o crime, ocorrido agosto de 2000. “Um dos casos notórios é o do Pimenta Neves, homicida confesso, que demorou para ser resolvido pela corte brasileira”, disse. “É ilustrativo de que algo está errado no nosso sistema criminal”, completou.

Segundo Moro, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) prevê que o tribunal de segunda instância possa prender réus em casos de crimes graves, hediondos, como lavagem de dinheiro, contra a administração pública ou praticado pelo crime organizado. “O erro no sistema atual é que a mera interposição de recursos suspende o acórdão condenatório”, disse.

Ainda de acordo com o juiz federal, estatisticamente são poucos os casos de revisão no mérito das condenações criminais proferidas em segundo grau. “Eu sendo processado criminalmente, se sei que só serei preso ao final, o que oriento meu advogado a fazer é recorrer, recorrer, recorrer, mesmo quando não tenha razão. Um processo que nunca termina é um processo que não é efetivo e gera impunidade”, concluiu.

A página oficial da construtora Odebrecht na internet foi invadida durante a madrugada desta quinta-feira, 10, por um grupo de hackers brasileiros. Os ativistas substituíram o site da empresa por uma mensagem em que dizem que “nada foi roubado ou deletado”, e ainda pedem que representantes da Odebrecht “parem de roubar”, em um texto abaixo de uma imagem que traz a insígnia da Polícia Federal e referências à Operação Lava Jato. Até as 7h desta quinta-feira, a página oficial da empresa não havia voltado ao ar.

O ataque é reivindicado na mensagem pelo grupo hacker ProtoWave, que inclusive deixou disponíveis suas páginas em redes sociais. Em sua página no Facebook, o grupo assume que invadiu a página e ainda demonstra apoio à atuação da Polícia Federal. “Odebrecht, principal empresa ligada ao esquema de corrupção da Petrobras, foi invadida por nós”, diz a mensagem do grupo. “Salve Polícia Federal, tamo junto seus vacilões!”

De acordo com a assinatura que o ProtoWave deixou na página invadida, ao menos 12 pessoas devem fazer parte do grupo. Não está claro se mais de uma pessoa participou efetivamente do ataque ou se o site foi invadido apenas por um hacker, que assina como “Kryptonet”.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Desventura para desarticular um grupo que teria fraudado o pagamento de loterias da Caixa Econômica Federal. Segundo a PF, a organização fazia validação fraudulenta de bilhete de loteria.

Os valores dos prêmios não sacados seriam destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em 2014, ganhadores de loteria deixaram de resgatar R$ 270, 5 milhões em prêmios da Mega Sena, Loteca, Lotofácil, Lotogol, Quina, Lotomania, Dupla Sena e Timemania.

Os investigadores apontam que o esquema contava com ajuda de correntistas do banco, escolhidos por movimentarem grandes volumes de dinheiro. Eles teriam sido usados para recrutar gerentes da Caixa para a fraude. A PF afirmou que identificou um ex-jogador de futebol da Seleção Brasileira no grupo dos correntistas – Edilson.

Com informações privilegiadas, o esquema fazia contato com os gerentes, que se encarregavam de viabilizar o recebimento do prêmio por meio de suas senhas, validando de forma irregular, os bilhetes falsos, segundo a PF.

Durante as investigações, um integrante da quadrilha, de acordo com os investigadores, foi preso enquanto tentava aliciar um gerente para o saque de um bilhete de loteria de R$ 3 milhões. Meses depois de liberado pela polícia, afirma a PF, ele foi executado.

Os envolvidos responderão por organização criminosa, estelionato qualificado, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, evasão de divisas. A investigação teve o apoio do Setor de Segurança Bancária Nacional da Caixa Econômica Federal.

Durante a apuração, a PF identificou a atuação de um doleiro no esquema e fraude na utilização de financiamento do BNDES e do Construcard e a liberação irregular de gravame de veículos.

Cerca de 250 agentes federais cumprem 54 mandados judiciais: cinco de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 22 conduções coercitivas e 19 de busca e apreensão nos Estados de Goiás, Bahia, São Paulo, Sergipe, Paraná e no Distrito Federal.