Nesta segunda-feira (06), a partir das 19 horas, acontece a terceira Sessão Ordinária da Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo. Com 21 proposições, serão apreciados 9 projetos.
De autoria do vereador Professor Edvaldo Godoy, o Projeto de Lei 34/2017, dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol.
Segundo Edvaldo, a propositura se dá pelo crescimento das frotas de carros bicombustíveis (FLEX), a necessidade de incentivo ambiental ao uso de etanol e o cumprimento do código de defesa do consumidor, que prevê que a afixação de preços deve ser precisa, ostensiva e clara, de modo que o cliente entenda imediatamente os valores, sem necessidade de cálculos.
Conforme estudos, o uso de álcool é vantajoso de o litro custar até 70% do valor do litro da gasolina. Isso ocorre porque motores abastecidos com álcool consomem 30% a mais, em média, que os abastecidos com gasolina, visto que é necessário que seja injetado mais etanol no motor do automóvel para produzir a mesma quantidade de energia que a gasolina produz.
O documento pontua também que denuncias e reclamações de consumidores nesse sentido, serão encaminhadas ao PROCON, para as providências cabíveis. O descumprimento acarreta a aplicação da multa de 20 UFMs, (Unidade Fiscal do Município, hoje valendo R$ 97,29 reais), sendo esse valor duplicado a cada reincidência.
Na edição desta terça- feira (07), o Jornal da Antena A traz um resumo da Sessão do Legislativo desta noite.
