Os contribuintes que se enquadram na lei de isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem até o dia 31 de agosto de 2015 para comparecer ao Poupatempo de Ourinhos para solicitar o benefício, referente ao ano de 2016.
Para solicitar o benefício, os contribuintes devem comparecer ao Poupatempo munidos dos documentos: CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e o carnê de IPTU.
Lembrando que as solicitações devem ser renovadas anualmente, para que os contribuintes conquistem o benefício.
Confira os benefícios e as exigências para concessão:
• REDUÇÃO DE 25% no IPTU (ter único imóvel e nele
residir);
• REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);
•REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);
•ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDAde até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);
• ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;
• ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.
