A capital paulista reduziu em cerca de 70% o consumo de embalagens plásticas, um ano após a “lei das sacolinhas” entrar em vigor (5 de abril de 2015), segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas). As lojas só podem disponibilizar sacolinhas verdes ou cinzas, que além de reduzirem o impacto ambiental, são maiores, mais resistentes e cobradas individualmente.

As sacolinhas com material bioplástico foram adotadas pela Prefeitura de São Paulo para alavancar a coleta seletiva em São Paulo e reduzir a quantidade de resíduos que são encaminhados para os aterros.

A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) não tem dados comparativos sobre o volume de resíduos coletados por ano por meio do Programa de Coleta Seletiva. Segundo a Prefeitura, o percentual de reciclagem na cidade, em relação ao total coletado, subiu de 1,06% na gestão anterior para cerca de 2,5% na administração do prefeito Fernando Haddad (2013-2016).

A redução do consumo das embalagens se deve a diversos fatores, de acordo com a Amlurb. As sacolas têm capacidade maior de volume e de carga em relação ao modelo anterior, comportando mais produtos. Além disso, os supermercados, que antigamente diluíam o valor das embalagens nos preços dos produtos, vendem as sacolinhas à parte, em média ao custo de R$ 0,08 a R$ 0,10 centavos, exigindo que consumidor adquira apenas aquelas que necessita.

A gestão de resíduos começa no controle de sua produção. Não basta colocar o saco de lixo na porta de casa. É preciso consumir com mais consciência”
Ednilson Viana, professor da EACH/USP

A Amlurb também atribui a redução à conscientização da população. “As pessoas estão percebendo a necessidade de reutilizar nessa sociedade de consumo. O lixo não desaparece e não há mais espaço que dê conta desta grande produção de resíduos”, explica Julia Moreno Lara, geógrafa e assessora de gabinete da Amlurb.

De acordo com a Amlurb, as sacolinhas também são instrumentos de comunicação social e ambiental, já que nelas vêm escrito quais materiais separar e como separar, sem contaminação.

Além da maior capacidade de carga, que exige menos sacolas, a própria composição das embalagens tem objetivo de reduzir o impacto ambiental e a produção de resíduos. No mínimo, 51% da composição das sacolas é bioplástico, obtido de recursos como a cana, a beterraba e o milho. O modelo anterior era feito de materiais derivados do petróleo. A sacola verde é para materias recicláveis e a cinza para não recicláveis.

CRONOLOGIA DA LEI DAS SACOLINHAS
2007 Mais de 40 cidades paulistas criaram leis contra sacolinhas. Elas foram declaradas inconstitucionais pela Justiça.
Maio de 2011 Kassab sanciona a lei 15.374, em 18 de maio, que previa fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas. Prefeito não regulamentou a lei, deixando-a sem aplicação.
Fevereiro de 2012 Associação Paulista de Supermercados e o MP firmam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para banir as sacolinhas. Clientes teriam que levar sacolas reutilizáveis ou pagar pelas sacolinhas tradicionais.
20 de junho de 2012 Conselho Superior do Ministério Público (CMSP) decidiu não homologar o TAC.
Junho de 2012 A juíza Cynthia Torres Cristófaro determinou que os supermercados voltassem a distribuir embalagens.
Outubro de 2014 Tribunal de Justiça de São Paulo declara a lei  constitucional.
Novembro de 2014 Haddad regulamenta lei, exigindo fim da sacola tradicional e início da distribuição de embalagens reutilizáveis.
5 de abril de 2015 Início da distribuição dos novos modelos no comércio.

Coleta seletiva
O mestre em Ciências Biológicas, pós-doutor em Saneamento e professor da EACH/USP, Ednilson Viana, explica que a “lei das sacolinhas” pode reduzir o impacto ambiental, mas alerta que para gerir resíduos são fundamentais outras iniciativas que atuem em conjunto. De acordo com o professor, ainda há uma grande produção de resíduos frente a um baixo índice de reaproveitamento no Brasil.

“As opções para um destino correto dos resíduos deveria seguir a seguinte hierarquia: primeiro, valorizam-se os resíduos através da reciclagem. Se não for possível, deve-se valorizar os resíduos submetendo-os a tratamentos térmicos. Se não for possível, utiliza-se métodos de disposição no solo (aterro sanitário). No Brasil, ainda lutamos para substituir o lixão por aterro, enquanto os países lá fora já estão deixando este método. É uma barbaridade. A cidade de Boras, na Suécia, reaproveita 99% dos resíduos”, afirma.

Quando questionado sobre o motivo de valorizar o lixo e buscar um descarte adequado, o professor explica que a forma como ele é tratado nos atinge. “Eu começaria não chamando os resíduos de lixo. O lixão pode estar longe da nossa vista, mas os problemas que ele acarreta chegam até nós trazendo efeitos deletérios, construindo um ambiente de risco”, explica.

“O descarte inadequado deteriora a natureza, que é nossa fonte de vida – tanto o solo, a água e as plantações, quanto os animais que se alimentam do pasto contaminado e que chegam à mesa do consumidor. Os problemas podem chegar a nós por vias indiretas também, servindo como criadouros de mosquitos, por exemplo”, continua.

Além de iniciativas das autoridades públicas, o primeiro passo, para o professor, é o exercício individual de cidadania. “A gestão de resíduos começa no controle de sua produção. Não basta colocar o saco de lixo na porta de casa. Devemos nos atentar à própria conduta para fortalecer a cidadania. É preciso consumir com mais consciência, optando por produtos a granel ou evitando sacolas no supermercado, por exemplo. Evitar a produção de resíduos é evitar aquele fluxo que envolve transporte, gasto de espaço, de energia, etc”, diz.

Reciclagem
Segundo a Prefeitura de São Paulo, desde 2013, o Programa de Coleta Seletiva foi ampliado para dez novos distritos, abrangendo 85 dos 96 distritos da cidade. Atualmente, 46 distritos contam com o serviço universalizado (em todas as ruas de um distrito), frente a 14 distritos nas gestões anteriores. A promessa é a de que até o final deste ano o serviço esteja em toda a cidade.

As duas primeiras centrais mecanizadas de reciclagem foram inauguradas nos últimos anos e cada uma delas tem capacidade de processar 250 toneladas por dia de materiais recicláveis. Além disso, a Prefeitura também conta com 33 ecopontos e apoio de mais 21 cooperativas conveniadas de resíduos secos e 1 de resíduos eletroeletrônicos.

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