Todos os anos, os municípios do Estado de São Paulo, onde há instaladas praças de pedágios, recebem repasse do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), oriundos da arrecadação das tarifas de pedágio.

Em 2017, Santa Cruz do Rio Pardo foi a cidade da nossa região que mais recebeu o repasse, pouco mais 2,7 milhões de reais.

De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), em 2017, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões.

Como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E

Entre os municípios da região de Marília, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Santa Cruz, seguido de Assis, R$ 1,01 milhão, Palmital , R$ 854 mil e Ourinhos, R$ 789 mil.

Confira a lista de repasse para as cidades da região:

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