Todos os anos, os municípios do Estado de São Paulo, onde há instaladas praças de pedágios, recebem repasse do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), oriundos da arrecadação das tarifas de pedágio.
Em 2018, Santa Cruz do Rio Pardo foi a cidade da nossa região que mais recebeu o repasse, pouco mais R$ 2,7 milhões. Desde 2000, o município já recebeu cerca de R$ 22 milhões.
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão – até 2017 eram 262 municípios. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais que em 2017, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
Entre os municípios da região de Marília, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Santa Cruz do Rio Pardo, que recebeu R$ 2,7 milhões, seguido de Assis (R$ 1,1 milhão) e Palmital (R$ 867 mil).
Confira a lista de repasse para as cidades da região:
Repasse de ISS-QN
| RA Marília | 2018 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| ASSIS | 1.134.526,03 | 7.337.456,03 |
| CÂNDIDO MOTA | 206.678,88 | 1.450.115,91 |
| CRUZÁLIA | 19.292,41 | 19.292,41 |
| ECHAPORÃ | 136.906,11 | 136.906,11 |
| ESPÍRITO SANTO DO TURVO | 512.925,78 | 3.598.644,88 |
| FLORÍNEA | 97.822,51 | 97.822,51 |
| IBIRAREMA | 370.098,60 | 2.596.581,10 |
| MARACAÍ | 854.624,98 | 5.981.772,61 |
| MARÍLIA | 344.543,33 | 344.543,33 |
| OURINHOS | 801.069,12 | 5.615.319,12 |
| PALMITAL | 867.184,04 | 6.080.389,32 |
| PARAGUAÇU PAULISTA | 446.547,12 | 3.141.829,22 |
| PEDRINHAS PAULISTA | 47.229,69 | 47.229,69 |
| PLATINA | 268.215,31 | 1.823.770,94 |
| SALTO GRANDE | 627.956,85 | 4.404.445,86 |
| SANTA CRUZ DO RIO PARDO | 2.762.888,29 | 22.887.378,31 |
| TARUMÃ | 87.435,15 | 87.435,15 |
| Total* | 9.585.944,20 | 65.650.932,50 |
(*) valores em Reais
