Procurador acusa governo de fazer ‘apologia à impunidade’ em acordos de leniência

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06/03/2015 12:03 - Atualizado em 06/03/2015 12:03

A disputa entre o Ministério Público e a Controladoria Geral da União para ver quem deve ou não ter o direito de fechar acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato ganhou mais um capítulo. O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Julio Marcelo de Oliveira, enviou mais um pedido ao ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes solicitando que a CGU, ligada ao poder Executivo, se abstenha de celebrar esse tipo de acordo com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato. O procurador acusa, indiretamente, integrantes do governo de fazer “apologia à impunidade”. Oliveira também vê “terrorismo” nos argumentos do Executivo.

“Quem defende que apenas os executivos das empresas sejam punidos e que as empresas não devam ser punidas, faz apologia à impunidade”, escreveu em sua petição ao TCU. Em declarações públicas realizadas em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff defendeu que apenas pessoas devem ser punidas e que empresas não podem ser destruídas. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado geral da União, Luis Inácio Adams corroborou a fala da presidente.

Procuradores temem que a colaboração das empresas com a CGU não seja tão frutífera e rigorosa como são os termos assinados com o Ministério Público. Na petição, Julio Marcelo escreve que um eventual acordo com a Controladoria não pode ser usado como “um pequeno e conveniente purgatório por onde as empresas podem escapar do inferno da inidoneidade para regressar felizes ao paraíso da impunidade”.

Há cerca de um mês, Oliveira já havia enviado uma petição ao TCU com o mesmo objetivo. Entretanto, antes de decidir sobre a questão o ministro Nardes quis ouvir a CGU. Agora, neste novo texto, o procurador tenta rebater todos os argumentos apresentados pela Controladoria e reforçar o seu pedido para que o Tribunal de Contas não endosse esse tipo de acordo.

Na petição entregue na quarta-feira ao TCU, Julio Marcelo solicitou: “É preciso que se pare com a falácia de que se as empresas não fizerem acordo de leniência com a CGU e forem punidas, o Brasil vai parar, todas vão desaparecer, milhares de pessoas vão perder seus empregos. Isso é apenas terrorismo e chantagem. O que se espera que pare de funcionar efetivamente é o propinoduto alimentado por essas empresas para o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o financiamento inadequado de partidos e campanhas políticas.”

(Com Estadão Conteúdo)



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