A partir da 0h de quinta-feira (1) a tarifa do pedágio que fica entre Ourinhos e Jacarezinho terá novo reajuste em sua tarifa, passando dos atuais R$ 17,10 para R$ 19,30.
A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) homologou na terça-feira (29/11), o reajuste nas tarifas de pedágio pelas cinco concessionárias de pedágio que compõem o Anel de Integração, incluindo a existente em Jacarezinho.
O aumento é quase o dobro do valor da inflação do período, medida em 7,87%, segundo o IPCA. A agência havia homologado anteriormente, também com vigência a partir de 1º de dezembro, a aplicação da revisão tarifária, para cobrir os custos de obras não previstas em contrato, como viadutos e duplicações, ou obras cujo cronograma foi antecipado.
Entenda o caso
Em 1997, a Econorte ganhou a concorrência que lhe deu direito de administrar trechos rodoviários no Norte Pioneiro. Pouco tempo depois, a extensão da malha rodoviária pedagiada foi ampliada e a praça de cobrança, que ficava em Cambará, foi mudada para Jacarezinho. As mudanças no contrato e na localização da praça motivaram ações judiciais. Nos anos de 2006 e 2008, a cobrança chegou a ser interrompida várias vezes. Contudo, a Justiça ainda não chegou a uma decisão final sobre o caso. Algumas sentenças de primeira e segunda instâncias indicam que as alterações no pedágio foram ilegais, mas ação pública que poderia dirimir a questão está suspensa, por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os usuários estão ingressando com pedidos, abrindo mão da ação coletiva para que o caso seja analisado individualmente.
As tarifas praticadas no Norte Pioneiro estão entre as mais altas do estado porque a concessionária já foi beneficiada pelos chamados degraus tarifários. Um aditivo contratual assinado pela empresa e pelo governo estadual, em 2014, aumentou em 8,2% o valor cobrado nas três praças da região. O argumento foi o de compensar supostos prejuízos que a concessionária teria acumulado ao longo dos anos com reajustes anuais que foram atrasados por brigas judiciais e por obras pontuais que foram feitas e não foram consideradas na hora de calcular os investimentos realizados, além de outros aspectos. O governo estadual chegou a cogitar bancar os supostos prejuízos da concessionária. O dinheiro sairia dos cofres públicos. Mas a ideia encontrou resistência interna e foi abandonada. A decisão tomada foi passar a conta para os usuários.
