Está acabando o prazo para os microempreendedores individuais (MEI) realizarem a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei). Obrigatório, o documento é simples de preencher e deve ser entregue até o dia 31 de maio, por meio do Portal do Empreendedor.
Cristiane De Marchi, do Escritório Help, explica que para realizar a declaração, o MEI deve acessar o site e clicar em “Serviços”, na seção “Já sou Microempreendedor Individual”. Em seguida, deve clicar no botão “Faça sua Declaração Anual de Faturamento” e informar o seu CNPJ, para acessar a página da DASN-Simei. Depois, é só selecionar o ano-calendário de 2017, seguir com o processo e informar o faturamento da empresa no ano passado. Empresas que tenham encerrado suas atividades, mas tenham faturado em 2017, também devem realizar a DASN-Simei. “Caso haja dúvidas, o MEI deve procurar o escritório de sua confiança para não perder o prazo”, explica.
É importante seguir o prazo do dia 31 de maio, tanto para manter os direitos e benefícios do MEI, quanto para evitar multas. O atraso na entrega da DASN-Simei acarreta o pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50, ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração.
Para quem ainda tem dúvidas e quer aprender tudo sobre o assunto, o Sebrae oferece a oficina gratuita “MEI em dia com suas obrigações: Declaração Anual”, que é realizada em diversas cidades, datas e horários. Em Santa Cruz do Rio Pardo, o Posto do Sebrae está localizado nas dependências da ACE (Associação Comercial e Empresarial), na Praça Deputado Leônidas Camarinha, 316.
