O plenário do Senado votará nesta quarta-feira (22) a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer no início deste mês para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro.
A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo foi aprovada na noite desta terça (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual ele falou sobre diversos assuntos – relembre as principais respostas.
Ao longo da sessão, Alexandre de Moraes:
Disse que não há “inconstitucionalidade” nas prisões após condenação em 2ª instância;
Afirmou que atuará com “absoluta imparcialidade e independência” e sem “nenhuma vinculação político-partidária”;
Chamou de “criminosos” os vazamentos de delações premiadas ;
Avaliou que o adolescente que cometer ato infracional hediondo deve ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);
Defendeu que haja uma lei que diferencie de forma “objetiva” os usuários dos traficantes de drogas;
Defendeu que haja um prazo máximo para as prisões preventivas que, atualmente, não têm um limite estabelecido em lei;
E negou que tenha advogado para a facção criminosa PCC.
Para ter a indicação aprovada para o STF, Alexandre de Moraes precisa contar com o apoio de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.
Busca por apoio
Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem “formação técnica adequada” para ocupar uma cadeira na Corte.
Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de “sabatina informal” no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.
