Em 2017, o Programa Nota Fiscal Paulista completou 10 anos e o Governo do Estado anunciou uma série de mudanças para modernizá-lo. As mudanças, no entanto, têm gerado dúvidas e preocupação nas entidades sem fins lucrativos, por afetarem a captação de recursos através de notas fiscais.
Uma das principais alterações é a proibição de urnas de arrecadação de notas nos estabelecimentos comerciais. Agora, será preciso baixar o aplicativo para smartphones da Nota Fiscal Paulista, fazer um cadastro com CPF e escolher a organização que receberá a doação do seu cupom fiscal via aplicativo.
Porém, um Decreto assinado pelo governador Márcio França, no dia 20 abril, restabeleceu a possibilidade de os consumidores realizarem a doação de cupons da Nota Fiscal Paulista também em papel, sem a indicação de CPF, para o hospital. A medida será válida até o dia 31 de dezembro, ou seja, as instituições terão mais tempo para se preparar para, a partir de 2019, trabalhar campanhas para doações nos meios digitais.
Durante o evento realizado na manhã desta sexta-feira (18), na Câmara Municipal de Santa Cruz, o coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista, Segundo Carlos Ruggeri, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, disse que essas mudanças foram motivadas pelo grande número de fraudes, com estabelecimentos comerciais vendendo os cupons arrecadados e até roubo e sequestro de urnas, e pela arrecadação muito concentrada em poucas entidades.
Ruggeri atendeu diversas entidades da região, que informaram as suas maiores dificuldades com o novo sistema e como proceder na divulgação do novo método de captação das NFP.
Doação via APP
Para fazer a doação pelo aplicativo ou pelo site é simples. Basta baixar o APP no Play Store ou Iphone Store do seu celular ou então acessar o site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Em ambos os casos, faça o cadastro ou o login, se já for cadastrado. Em seguida, clique na aba Entidades, opção “Doação Automática”, depois escolha a instituição e insira o CPNJ. No aplicativo, você pode clicar na estrelinha ao lado e deixar o órgão no sistema favoritos do programa.
É importante lembrar que mesmo destinando os cupons fiscais para entidades por meio do aplicativo ou pelo site, o consumidor contará com o valor da compra para gerar bilhetes eletrônicos e participar dos sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista.
