A Câmara de Vereadores do Município de Ourinhos, num gesto histórico de seus membros, aprovou recentemente um projeto de lei do vereador José Carlos Vieira dos Santos, o Carlinhos da Lambo, em que institui a obrigatoriedade da adoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) pelas entidades e estabelecimentos públicos e privados de atendimento à população.
Da mesma forma o Legislativo aprovou alteração na Lei Orgânica do Município, acrescentando o parágrafo 2º do artigo 1º, reconhecendo Libras como meio legal de comunicação e expressão no território do município de Ourinhos.
O Projeto de Lei 02/2019 estabelece em seu artigo 2º que deverão ser oferecidos cursos de capacitação aos funcionários e colaboradores das entidades e estabelecimentos com a finalidade de proporcionar o atendimento às pessoas surdas e às que se comunicam exclusivamente por meio de Libras ampliando o acesso a informação e ao atendimento a esse público.
Todos os estabelecimentos e entidades públicas e privadas deverão constar em local visível e de fácil acesso o sinal de “Acesso em Libras”. Essas instituições terão 90 dias, a partir da promulgação da lei, a se adequarem à nova legislação, sob pena de advertência e multa.
A aprovação da lei, em sessão realizada na noite do último dia 8, no plenário do Poder Legislativo, foi recebida com festa pelos componentes das comunidades surdas de Ourinhos e de outras cidades, inclusive do Paraná, caso de Jacarezinho, em que existe uma grande integração entre surdos dos dois municípios.
