Isenção ou redução do IPTU 2016 já podem ser Solicitadas no Poupatempo em Ourinhos

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26/05/2015 10:05 - Atualizado em 26/05/2015 10:05

Os contribuintes que se enquadram na lei de isenção ou redução do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) já podem comparecer ao Poupatempo de Ourinhos para solicitar o benefício, referente ao ano de 2016. O prazo final é o dia 31 de agosto de 2015.
Os requerimentos podem ser feitos junto ao Poupatempo. Os contribuintes devem comparecer ao local munidos dos documentos: CPF e RG (cópia nos casos de isenção por idade) e o carnê de IPTU.
É importante destacar que as solicitações devem ser renovadas anualmente, para que os contribuintes conquistem o benefício.

Confira os benefícios e as exigências para concessão:

• REDUÇÃO de 25% no IPTU (ter único imóvel e nele residir);

• REDUÇÃO DE 50% no IPTU por ter em frente ao imóvel ponto de parada de ônibus circular (a frente do imóvel para a via pública não pode ser superior a 14 metros) (residir no imóvel);

• REDUÇÃO DE 50% no IPTU para imóvel com área superior a mil metros quadrados com produção agrícola para fins comerciais (estar em dia com o pagamento do IPTU);

• ISENÇÃO por ÁREA CONSTRUÍDA de até 60 metros quadrados (ter único imóvel e nele residir);

• ISENÇÃO por ter IDADE igual ou superior a 65 anos (ter único imóvel e nele residir) juntar cópia de documento que comprove a idade;

• ISENÇÃO POR RENDIMENTO comprovado de até um salário mínimo (ter único imóvel e nele residir) ser proprietário de pequenos recursos.



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