A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, inaugurou sexta-feira, 27, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). O evento aconteceu na Secretaria de Assistência Social (antigo Sesi), na Vila Popular.
A unidade acompanhará o cumprimento de medidas punitivas de caráter educativo e social que são impostas a infratores em substituição a penas privativas de liberdade em casos de delito de baixo potencial ofensivo.
A Central de Penas e Medidas Alternativas é uma ferramenta nova, moderna e confiável que pode dispor ao judiciário na aplicação das penas dos delitos de menor potencial ofensivo. Uma ferramenta útil para o município, uma vez que o infrator pagará a pena em serviços para a comunidade.
