O governo publicou nesta quarta-feira (13) decreto que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações no serviço público federal.
Com o corte, a economia anual para os cofres públicos é estimada em R$ 195 milhões.
A medida faz parte do pacote de metas para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro.
Na prática, a maior parte dos cargos extintos não vai gerar demissão de trabalhadores. Isso porque muitas vagas são uma espécie de adicional pago ao servidor público que passa a exercer determinada função.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União, eventuais ocupantes das vagas ficam automaticamente dispensados ou exonerados.
O valor médio dos cargos extintos é de aproximadamente R$ 570 mensais. O menor deles é de R$ 62, mas os valores chegavam a R$ 11 mil por mês.
Hoje, a administração federal tem cerca de 131 mil cargos em comissão, funções e gratificações.
O decreto estabelece a extinção de 17,5 mil cargos e funções. Desse total, 5,1 mil serão eliminados imediatamente. Outros 12.4 mil deixarão de existir em 31 de julho.
O texto ainda barra liberação de 3,5 mil gratificações na administração federal – 1,5 mil de imediato, 2 mil em 30 de abril e outras quatro em 31 de julho.
De acordo com o governo, todas as vagas extintas imediatamente já estavam desocupadas, mas poderiam ser preenchidas a qualquer momento. O restante dos postos está ocupado e vai exigir exonerações e desligamentos.
O documento não traz exatamente as áreas atingidas pelos cortes, porque muitos dos cargos têm denominação genérica e podem ser usados por diferentes ministérios.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que a medida não compromete o funcionamento da máquina pública.
“Estamos reduzindo gastos com atividades-meio para poder focar e investir na atividade-fim, investir na qualidade do serviço, na transformação digital”, disse.
O secretário ressaltou que o governo federal tem 40 tipos de cargos, funções e gratificações. Segundo ele, grande parte é ocupada sem critérios, o que torna necessária a redução dos quadros.
“Muitos desses cargos são de atividades técnicas, internas. Algumas poderão ser automatizadas. A gente procurou fazer isso conversando com os ministérios”, disse.
