O presidente Michel Temer defendeu ontem (20) a reforma do ensino médio por meio da Medida Provisória (MP) 746/16. Foi durante cerimônia, no Palácio do Planalto, destinada a assinar a liberação de recursos para o ensino técnico e integral, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho.

A defesa ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se posicionado contra a utilização de uma de medida provisória como instrumento para promover a reforma.

Temer justificou a atitude com o argumento de que há mais de 20 anos tramitavam projetos no Congresso Nacional versando sobre a temática e que já haveria um debate acumulado na área. Ele disse ainda que resolveu editar a MP atendendo a uma sugestão do ministro da Educação, que argumentou que a MP iria “mobilizar” o país.

Na segunda (19), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Janot defendeu que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.

Para Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”.

“Demonstração concreta de que falta urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumentou o procurador.

Cinco áreas serão privilegiadas
O texto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no dia 22 de setembro estabelecia, entre outras mudanças, a diminuição do conteúdo obrigatório para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional, além da retirada da obrigatoriedade das disciplinas de artes, sociologia, filosofia e educação física.

O texto também previa o aumento da carga horária progressivamente, passando das atuais 800 horas até atingir 1.400 horas anuais.

As alterações na estrutura do ensino médio por meio de medida provisória foram objeto de críticas de entidades representativas dos professores. Em razão das mudanças, estudantes de vários estados ocuparam escolas pedindo a retirada da proposta.

A votação da MP foi concluída na semana passada na Câmara dos Deputados, com algumas modificações. Entre elas, a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular. O texto segue agora para o Senado.

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