O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (19) as regras para a renegociação com desconto e parcelamento de dívidas junto ao estado. Os descontos valem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e foram anunciados pelo governador Geraldo Alckmin em entrevista coletiva nesta manhã.
Poderão ser renegociadas dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2016. Há duas formas de pagamento com desconto. Quem pagar à vista tem 75% de desconto no valor das multas e encargos moratórios e 60% de desconto nos juros. Quem pagar parcelado, tem 50% de desconto no valor das multas e encargos moratórios e 40% nos juros.
O parcelamento vai variar de acordo com o tipo de imposto. O IPVA, por exemplo, poderá ser parcelado em até 18 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 200 para pessoa física e de R$ 500 para empresas. No do ICMS, o parcelamento será em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 500.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 2 bilhões.
O contribuinte que quiser aderir ao programa precisa se cadastrar em dois sites, a partir desta quinta-feira (19): www.nfp.fazenda.sp.gov.br e www.ppd2017.sp.gov.br.
