O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, confirmou na noite desta terça-feira, 9, que o governo decidiu revogar 250 decretos de caráter normativo. O objetivo, segundo Rêgo Barros, é identificar decretos com efeitos esgotados ou automaticamente revogados por outros mais atuais, e assim desburocratizar o acesso às normas.
Foram analisados 30 mil decretos editados desde o início do período republicano, em 1889. Segundo o Planalto, essa foi a primeira fase de um processo de avaliação que será “contínuo”.
“Essa é a primeira fase de um processo contínuo que objetiva simplificar a pesquisa e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário. Então, primeiramente retiraremos do mundo jurídico tudo que é claramente desnecessário, para então avaliar, com segurança jurídica, o que mais pode ser simplificado” explicou o porta-voz.
A primeira fase da ação será formalizada na próxima quinta-feira, 11, quando o governo realizará evento para celebrar 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Dos 250 decretos revogados, a maior parte é do Ministério da Economia (98), seguido pelo Ministério da Defesa (80) e da Justiça (11). Os ministérios da Agricultura, Infraestrutura e Relações Exteriores possuem 10 decretos cada. Os demais possuem números pouco expressivos.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, pelo Twitter, que o “revogaço” será realizado esta semana. “Nos próximos dias realizaremos um “Revogaço”, anulando centenas de decretos desnecessários que hoje só servem para dar volume ao nosso já inchado Estado e criar burocracias que só atrapalham. Daremos continuidade ao processo. Vamos desregulamentar e diminuir o excesso de regras!”, escreveu o presidente.
