O ministro Luiz Fux seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado, ao decidir pela suspensão do procedimento investigatório criminal que apura uma série de movimentações financeiras atípicas feitas por Fabrício Queiroz.
Queiroz foi assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) quando este ainda atuava como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O procedimento também investiga outros assessores do parlamento fluminense.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alegou que Flávio vai ganhar foro especial perante do STF, já que assumirá cargo de senador em fevereiro. Assim, advogados pediram análise sobre quem deveria apurar o caso.
Em dezembro, o Ministério Público do Rio instaurou 22 procedimentos para apurar as movimentações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo servidores e políticos.
As investigações estavam sendo conduzidas pela promotoria fluminense já que Flávio e outros 21 políticos atuavam na Alerj. Na avaliação de Fux, caberá ao relator – Marco Aurélio Mello – decidir sobre a situação específica. Isso só deve acontecer em fevereiro.
Fux está respondendo interinamente pela presidência do Supremo, já que o titular da função – ministro Dias Toffoli – está em férias. A decisão sobre o chamado “caso Queiroz” foi assinada na quarta-feira (16) e revelada nesta quinta (17).
Procurado, Flávio Bolsonaro disse que não vai se pronunciar.
Suspensão
A informação de que o STF havia suspendido o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi divulgada pelo Ministério Público estadual do Rio nesta quinta.
O relatório do Coaf, revelado em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu 10 deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira.
Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.
