Dilma sanciona lei que determina punição para quem discriminar portadores de HIV

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05/06/2014 20:06 - Atualizado em 05/06/2014 20:06

Com atraso, mas vista como um avanço, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que determina multa e prisão para quem discriminar portadores de HIV. Podem ser punidos empregadores que se negarem a contratar soropositivos e escolas que se recusarem a aceitar alunos portadores do vírus.

Em vigor desde 2001, no Rio de Janeiro, a legislação é fundamental às ONGs que assistem as pessoas com o vírus da AIDS. A coordenadora de Projetos da Associação Viva Cazuza, Cristina Moreira, relatou que a fundação foi uma das responsáveis pela implantação da lei.

A educadora da UNICAMP, Maria Belintane Fermiano, apontou uma série de falhas na formação do cidadão brasileiro. Para a especialista em educação, o que preocupa é a falta de respeito ao ser humano em sua diversidade e individualidade.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, a lei que determina multa e prisão para quem discriminar portadores de HIV é muito bem-vinda. Em entrevista à repórter Cris Santos, o infectologista David Uip advertiu quais as formas de contagio da doença.

A nova medida que estava em discussão no Legislativo desde 2003, foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União. A lei prevê pena de 1 a 4 anos de prisão e engloba qualquer curso ou grau, público ou privado.



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