Foi realizada na noite desta segunda-feira (06), na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo, a 3ª Sessão Ordinária de 2017. Todas as matérias colocadas em apreciação e votação foram aprovadas pelos vereadores. Confira a pauta:
Requerimento nº 13/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer ao Consultor de Negócios da CPFL, Luiz Henrique Cocchi, ao Coordenador de Serviços Comerciais da CPFL, Carlos Eduardo Cavallari e ao Gerente de Divisão Comercial da CPFL, Renato Lucas de Freitas providências para que seja regularizada as entregas de contas nos endereços corretos em Santa Cruz do Rio Pardo. Requer ainda, relatório completo com causas e possíveis resoluções de todas as interrupções de energia elétrica em nossa cidade nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano e cópia dos documentos contando todos os investimentos feitos pela CPFL em Santa Cruz do Rio Pardo nos anos de 2013 a 2016. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Requerimento nº 14/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Requer ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, através da CODASP (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), o presente pedido para que seja incluído no Programa Melhor Caminho um trecho de estrada rural de aproximadamente 09 km que compreende o Parque das Nações à Capela da Figueira Santo Antônio. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Requerimento nº 15/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que proceda novamente um trabalho de tapa buracos sobre a ponte do Rio Pardo, na Rodovia SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo. Aproveita o ensejo para reiterar o pedido da qual solicita urgentíssima necessidade de recapeamento e iluminação das alças de acesso à cidade na mesma rodovia. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Requerimento nº 16/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de se instalar um banheiro público dentro do Parquinho “Levado da Breca”, na Praça Carlos Queiroz, porém isolado e com entrada exclusiva voltada para a Praça São Sebastião. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Requerimento nº17/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer ao Coordenador Médico Geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da região de Ourinhos, Sr. Antônio Onimaru, e ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, para que seja revisto e que haja providências quanto ao atendimento 192 na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, pois atualmente, quem liga no 192 é atendido primeiramente por um plantonista em Ourinhos dificultando, em muitos casos, o atendimento rápido aos Santa-cruzenses. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Requerimento nº 18/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Mágino Alves Barbosa Filho, o presente pedido para que seja revisto e que haja providências quanto ao Serviço de Atendimento da Polícia Militar através do 190 em Santa Cruz do Rio Pardo, pois atualmente, quem liga no 190 é atendido primeiramente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) de Bauru, o que está dificultando, em muitos casos, o atendimento rápido aos Santa-cruzenses. Também encaminha, em anexo, cópia do Requerimento de 03 de novembro de 2014, da qual solicita melhores condições para os policiais militares e também aos munícipes, bem como a instalação de duas bases da Polícia Militar nos Distritos de Caporança e Sodrélia. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Requerimento nº 19/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Requer à empresa concessionária de iluminação pública CPFL, o presente pedido para que se digne autorizar as providências necessárias à mudança de um poste localizado na Rua Antônio Fonsatti, na altura do número 129, no Jardim Fernanda. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Requerimento nº 20/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Requer ao Diretor Proprietário da empresa M Rover Urbanização e Serviço o presente pedido de informações solicitando o número de garis que prestam serviços para a nossa cidade e se houve redução do número de funcionários que realizam essa atividade. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Moção de Congratulações e Reconhecimento nº 04/17 – de autoria do Vereador João Marcelo Silveira Santos – Dirigida ao Senhor Renan Alves, por destacar seu valioso trabalho frente ao Jornal Atual, que no próximo dia 08 de março completa 03 anos de seu lançamento. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Moção de Aplauso nº 05/17 – de autoria do Vereador Paulo Edson Pinhata – Dirigida aos deputados Ricardo Madalena e Capitão Augusto por suas gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo em favor da aprovação do credenciamento de Ourinhos junto ao SUS para o tratamento oncológico dos pacientes que lutam contra o câncer, os quais, doravante, poderão fazer seu tratamento no Hospital Oncológico Dr. Monzilo gratuitamente, às expensas do Poder Público, com apoio da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, cujo parecer foi favorável a esse pleito. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Moção de Apoio e Congratulações nº 06/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Dirigida ao Presidente da Ong Rio Pardo Vivo, Luiz Carlos Cavalchuki, pela sua incansável luta contra as ações de desmatamento do Rio Pardo, em curso na região de Águas de Santa Bárbara, em razão das obras em favor da construção de uma PCH (Pequena Central Hidrelétrica) naquele Município. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Moção de Congratulações nº 07/17 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri – Dirigida ao Revmo. Frei Bruno da Silva Moreira pela sua posse como vigário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima, apresentando-lhe as boas vindas desta Presidência e deste Poder Legislativo. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Moção de Reconhecimento nº 08/17 – de autoria do Vereador Marco Antônio Valantieri – Dirigida ao Revmo. Frei Edmilson de Oliveira, da Paróquia de São Sebastião, pelo seu inestimável trabalho na coordenação dos festejos em honra do Padroeiro da Cidade, cumprimentando-o e toda a sua equipe de colaboradores pelo sucesso do evento. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Indicação nº 25/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – indica ao Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, providências para que sejam refeitas as calçadas que circundam o Estádio “Antônio Lamino”, conhecido como “Campo do Cruzeiro” que se encontram em más condições de conservação. ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.
Indicação nº 26/17 – de autoria do Vereador Murilo Costa Sala – Indica ao Executivo a necessidade de se promover a limpeza e manutenção do Velório Municipal, bem como do interior do Cemitério Municipal. Indica também, a necessidade de promover a instalação de postes de iluminação no estacionamento do cemitério municipal. ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.
Indicação nº 27/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a colocação de mais pedriscos e o nivelamento de alguns locais onde a água de chuvas estanca, na pista de caminhada localizada na Praça São Sebastião. ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.
Indicação nº 28/17 – de autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos a instalação de uma canaleta de escoamento de águas (tipo sarjetão), na esquina das ruas João Marsola com a Santo Sônego, na Chácara Peixe.
Indicação nº 29/17 – de autoria do Vereador Joel de Araújo – Indica ao Executivo, através da Secretaria de Obras do Município providências visando a construção de rampas de acesso nas imediações da Santa Casa de Misericórdia, mais especificamente nas ruas Dr. Cyro de Mello Camarinha e José Ephifânio Botelho. ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.
Indicação nº 30/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Indica ao Executivo, providências junto ao setor de trânsito urbano, visando a implantação de faixas para veículos que transportam alunos defronte à escola Zilda Comegno Monti. ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.
Indicação nº 31/17 – de autoria do Vereador Cristiano de Miranda – Indica ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, a colocação de banheiros químicos na Praça Deputado Leônidas Camarinha todos os domingos em que houver evento no local. Aproveita a oportunidade para parabenizar o Secretário Municipal de Cultura, Maurício Correa Salemme, e toda a sua equipe, os quais com a realização de eventos culturais, vem resgatando a tradição dessa praça que tem significado histórico para o município. ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.
Indicação nº 32/17 – de autoria do Vereador Luiz Antônio Tavares – Indica ao Executivo, através de órgãos competentes, providências no sentido de que sejam realizados serviços de reparos na rede coletora de efluentes cloacais localizada entre a propriedade do Sr. Ferdim (margem esquerda do Ribeirão Mandassaia) e Parque São Jorge, aproximadamente 500 metros da ponte que liga o Jardim Paulista ao Parque São Jorge. ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.
Projeto de Lei nº 24, de 03 de fevereiro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 445.000,00” – para Contratação de Empresa Especializada em Pavimentação Asfáltica em diversas vias do Município, a fim de que diversas vias do município recebam pavimentação asfáltica. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Projeto de Lei nº 25, de 03 de fevereiro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei nº 2.681/2013 – Plano Plurianual e anexos V e VI Lei nº 3.003/2016 – Diretrizes Orçamentárias” – para Contratação de Empresa Especializada em Pavimentação Asfáltica em diversas vias do Município, a fim de que diversas vias do município recebam pavimentação asfáltica. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Projeto de Lei nº 26, de 03 de fevereiro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 193.745,41” – para Contratação de Empresa Especializada em Recapeamento Asfáltico com CBUQ, a fim de que diversas vias do município recebam recapeamento asfáltico. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Projeto de Lei nº 27, de 03 de fevereiro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei nº 2.681/2013 – Plano Plurianual e anexos V e VI Lei nº 3.003/2016 – Diretrizes Orçamentárias” – para Contratação de Empresa Especializada em Recapeamento Asfáltico com CBUQ, a fim de que diversas vias do município recebam recapeamento asfáltico. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Projeto de Lei nº 31, de 22 de fevereiro de 2017 – (Do Executivo) – “Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona e dá outras providências”. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Projeto de Lei nº 34, de 22 de fevereiro de 2017 – (De autoria do vereador Professor Edvaldo Godoy) – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol, e dá outras providências”. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Projeto de Lei Complementar nº 35, de 24 de fevereiro de 2017 – (Do Executivo) – “Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso de uma área de 1.434,40 metros quadrados sob nº 17.743, e dá outras disposições”. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 23 de fevereiro de 2017 – (De iniciativa legislativa – De autoria do Vereador Cristiano Neves e outros signatários) – “Concede título honorífico ao munícipe Walter Gomes da Silva”. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Projeto de Resolução nº 06, de 01 de março de 2017 – (De iniciativa da Mesa da Câmara) – “Dispõe sobre criação do WhatsApp do Legislativo”. APROVADO POR UNAMINIDADE.
Fonte: Assessoria de Co
