O presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de Lei (PL) 4850/16 que estabelece as chamadas dez medidas de combate à corrupção, Joaquim Passarinho (PSD-PA), suspendeu hoje (22) por uma hora a sessão destinada a discutir e votar o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Passarinho atendeu a um pedido de Lorenzoni, que disse ter recebido de última hora contribuições de diversas bancadas a pontos do texto que têm sido alvo de impasses, principalmente o que prevê a criminalização da prática de caixa 2. Alguns parlamentares temem que a oficialização possa servir como anistia para casos anteriores à nova lei. Outro ponto polêmico é a inclusão, ou não, do crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público. Essas divergências podem prejudicar a votação.
“O que estamos fazendo não vai mudar nada de substancial no texto. Serão adaptações no texto”, justificou Lorenzoni, que se mostrou aberto a acatar também contribuições que venham ser dadas durante o debate do texto.
Debate
Antes, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) criticou o fato de ter sido substituído no colegiado, de última hora, pela liderança do partido. Segundo Franscichini, a substituição seria uma manobra para conseguir a aprovação da anistia à prática de caixa 2. “Quero denunciar a retirada do meu nome da comissão especial. Eu, como um dos autores do projeto, não posso aceitar essa manobra. Não posso aceitar uma manobra espúria dessas, feita na sombra”, disse.
Após o protesto, Francischini recebeu apoio de alguns parlamentares que também estranharam a alteração. “Isso revela uma coisa no ar que está acontecendo nos bastidores, acho que é constrangedor ver um autor de matéria, que tem participado de forma contundente do debate, ser sacado da comissão na hora da votação do relatório”, comentou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
A retirada da previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores foi criticada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Pinato apresentou voto em separado criticando a exclusão do projeto, após ter se reunido com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Pinato disse que Lorenzoni foi infeliz ao retirar o trecho após pressão de integrantes do Ministério Público sem ter conversado com integrantes do colegiado. Durante sua fala, Pinato dirigiu-se ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e criticou o que chamou de “pressa” para votar o relatório, a partir de pressões de integrantes do Ministério Público.
“Queria dizer que aqui tem gente boa e séria, mas tanto aqui [na Câmara dos Deputados] como no Judiciário e no Ministério Público tem corrupto também, como em todas as instituições”, disse. “Sou a favor das 10 medidas propostas. Como brasileiro e advogado, sou admirador dos juízes e promotores que defendem a Constituição, mas discordo da pressa para votação das medidas”, disse.
Pinato foi rebatido pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR), que defendeu a urgência na votação do texto. “Essa urgência não vem por parte do Ministério Público ou de deputados. Vem por parte da sociedade que, neste momento, encontrou como válvula de escape a pressão popular para evitar essa sangria da corrupção e se proteger daqueles que se utilizam dos cargos públicos para tentar se proteger”, disse Machado.
Ele disse Aliel também estranhar a ausência de deputados na última reunião da comissão, quinta-feira passada (17). “O que me preocupa são os acordos que fizeram com que não tivéssemos a última sessão para debater o projeto”, afirmou. “A Lava Jato não parou porque contou com apoio popular, porque muitos agentes políticos queriam que ela parasse; não à toa, senadores foram flagrados debatendo a necessidade de sua interrupção”, acrescentou.
Polícia Federal
A Associção dos Delegados da Polícia Federal (DPF) divulgou nota hoje (22) criticando o relatório do deputado Onyx Lorenzon. Os delegados afirmam que, caso o texto proposto por Lorenzoni seja aprovado, a PF sai enfraquecida. “Ao contrário do que o deputado Lorenzoni vem afirmando, o relatório enfraquece a principal instituição de enfrentamento ao crime e aos desvios de recursos públicos: a Polícia Federal”, diz a nota. Os delegados avaliam que o relatório é prejudicial no combate à corrupção porque retira a previsão de recursos para a PF, especificamente no Fundo Nacional de Combate à Corrupção.
Eles também consideram que o texto fere a autonomia da Polícia Federal ao prever que equipe conjunta de investigação seja formada pelo ministro da Justiça e não pelo Diretor-Geral da PF e por limitar a participação da PF nas ações de cooperação internacional. As críticas ocorrem em um cenário de disputa envolvendo a PF e o Ministério Público em torno de quem caberia a competência para presidir investigações. Eles classificam ainda como “inaceitável” que o projeto das Dez Medidas Anticorrupção seja utilizado “para privilegiar interesses corporativos do Ministério Público Federal, ao invés de enfrentar o fortalecimento das instituições que têm a missão constitucional de atuar na repressão direta à corrupção e ao crime organizado.”
