A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deu parecer favorável ao projeto de lei 198/2017 do deputado Ricardo Madalena que dispõe da proibição de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do rio Pardo. O projeto segue agora para a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, da Alesp.
O rio Pardo é o principal rio da bacia hidrográfica do Médio Paranapanema e está entre os maiores do Estado. O rio percorre 15 cidades: Pardinho, Botucatu, Pratânia, Itatinga, Avaré, Cerqueira Cesar, Iaras, Santa Bárbara, Óleo, Bernardino de Campos, Santa Cruz do Rio Pardo, Chavantes, Canitar, Ourinhos e Salto Grande.
“A construção dessas centrais causa danos irreversíveis ao meio ambiente em toda área da bacia hidrográfica, e traz consequências sociais e econômicas graves para nossa região. Acompanho o passo a passo na casa (Alesp) deste projeto no sentido de dar a celeridade que o caso requer. Não medirei esforços no sentido de proibir essas construções”, disse Madalena.
A preservação do rio Pardo, assim como do Paranapanema, tem sido objeto de grande esforço do deputado Ricardo Madalena. Assim como age na esfera do Estado, Madalena também não mediu esforços para atuar na esfera Federal na questão do Paranapanema.
O deputado criou projeto de lei (7324/2017) que também proíbe novas construções de hidrelétricas ao longo do Paranapanema e enviou ao deputado federal Milton Monti para dar andamento na Câmara dos Deputados. Como o curso desse rio passa por dois Estados (Paraná e São Paulo), a competência passa a ser da União.
O projeto de lei do Paranapanema já passou pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e não recebeu nenhuma emenda. Agora, segue para outras comissões ainda na Câmara e na sequência vai ao Senado. O último passo é a sanção presidencial. O deputado Milton Monti pediu urgência aos colegas na votação.
