Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer.
O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem acabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente.
Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia contra Temer não tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo parecer
Entre os argumentos apresentados à CCJ, o novo relator afirma que as acusações contra Temer foram resultado de ação “suspeitíssima” do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
Abi-Ackel afirmou, também disse que a denúncia “peca por omissão”, ao argumentar que a suposta conduta criminosa deveria ter sido descrita objetivamente.
“Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal”, disse, na denúncia.
