O relator do pacote anticrime enviado pelo Ministério da Justiça, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), vai manter os pontos mais polêmicos da proposta e até endurecer alguns trechos. O parecer será apresentado nesta semana ao grupo de trabalho que analisa a matéria, composto por dez deputados.
Um dos pontos mantidos é a prisão após condenação em segunda instância. O texto também mantém o chamado excludente de ilicitude, que isenta de punição agentes de segurança pública que matarem pessoas em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado ou diante de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.
Além disso, a nova versão do projeto prevê um aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos. A sugestão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que no ano passado enviou ao Congresso um pacote com medidas ligadas à segurança pública e teve trechos acatados pelo relator.
Porém, esses três pontos devem enfrentar resistências não só no grupo de trabalho, como no Plenário. Deputados de oposição argumentam que preisão em segunda instância é matéria constitucional e só poderia ser alterada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por Projeto de Lei.
A expectativa é que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, seja votado pela Câmara dos Deputados no segundo semestre, depois de concluída a tramitação da reforma da Previdência. Paralelamente, o Senado também analisa o conjunto de medidas e tenta votar alguns pontos ainda neste semestre.
