Na noite desta segunda-feira (14), acontece a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz. Dentre os projetos, o 109/2017 altera a redação de artigos da lei complementar 448/2011.
O documento visa instituir sanções para pessoas que realizam pichações em propriedades públicas ou privadas.
Caso o projeto seja aprovado, o município poderá criar um programa de combate a pichações, e se houver infrações, os que desrespeitarem a lei serão penalizados com multas.
Além disso, as lojas que comercializam tintas em embalagens do tipo aerosol, terão que manter o registro que contenha a nota fiscal e a identificação do comprador, obrigatoriamente maior de dezoito anos. Se não cumprirem, também poderão sofrer penalidades.
A sessão do legislativo desta noite acontece a partir das 19h.
