O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27) medida provisória que autoriza a criação de 100 cargos comissionados para a área de segurança de eventos internacionais até julho de 2017. A proposta foi apresentada pelo governo ao Congresso para permitir a implantação de novas funções de trabalho no período referente à Copa do Mundo, que começa em junho e segue até julho deste ano, e às Olimpíadas de 2016. O texto segue para análise do Senado.
Pela MP, as funções se destinam ao exercício de atividade de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça. A proposta estabelece que os cargos são privativos de servidores públicos efetivos e de militares em exercício na secretaria. Segundo o governo, os novos cargos não geram aumento de gastos porque serão criados a partir de funções vagas.
O texto estabelece que as novas funções serão divididas em três categorias, com remuneração que varia de R$ 1.673,43, a partir deste ano, até R$ 5.132,82 em 2015. A estratégia usada pelo governo para evitar o aumento de despesas foi extinguir, por meio da mesma medida provisória, outras 564 funções comissionadas técnicas. O texto não informa a quais órgãos se referem os cargos extintos.
A MP foi criticada pela oposição, que tentou reduzir o prazo de validade dos cargos comissionados por meio de emenda a projeto. A emenda, no entanto, não foi aprovada. Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o governo precisaria desmobilizar, num tempo menor, a estrutura extra de pessoal nos grandes eventos.
“O prazo de validade desses cargos, na ótica do governo, vai para 2017. Nós entendemos que deve estar restrito até as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016 […]. A alegação do governo é de que precisa de mais tempo para desmobilizar a estrutura funcional para a Copa e as Olimpíadas, mas entendemos que o governo tem que se planejar para o projeto de desmobilização ocorrer num prazo mais curto”, declarou Mendonça Filho.
O relator da proposta, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), subiu à tribuna do Câmara para defender a MP. “Alguma despesa nova está sendo criada? Não. Simplesmente estamos dando nova denominação e remuneração diferente para quem vai exercer essas funções. Qualquer um pode chegar no ministério e pedir função? Não. Ela é privativa de servidores públicos. Ninguém está distribuindo absolutamente nada [de cargos novos]“, disse Vieira.
